Ao relembrar os 20 anos da atual Constituição, completados nesse domingo, o senador Marco Maciel (DEM-PE) observou que centenas de artigos estão ainda por ser regulamentados e que a governabilidade do país depende do fortalecimento das instituições. Por essa razão, ele defende a reforma política, que poderia instaurar um quadro de maior segurança jurídica.
– Se podemos registrar como extremamente positiva a Constituição de 1988, não podemos deixar de dizer que ela é uma obra ainda não concluída – observou Maciel.
No entender do senador, a Constituição de 88 é um texto analítico, com "número elevado de dispositivos", não apenas no texto permanente, mas também das disposições constitucionais e transitórias. Uma publicação do Ministério da Justiça chegou a listar 269 dispositivos pendentes de regulamentação.
De acordo com Maciel, estudioso da matéria constitucional, a Carta de 1988 trouxe uma série de avanços decorrentes das aspirações represadas durante o regime autoritário.
– A Constituição que Ulysses Guimarães denominou de "cidadã" atendeu às demandas da sociedade, sobretudo porque ela se converteu na mais moderna e mais ampla Carta de direitos individuais e coletivos e no mais completo conjunto de direitos sociais que o país conheceu – assinalou.
O senador acrescentou que os capítulos dos direitos políticos e dos direitos dos partidos políticos, por sua vez, constituem também inovação elogiável, em se tratando de Brasil, pois só de maneira indireta os textos anteriores tratavam da matéria.
Maciel chamou a atenção para o capítulo relativo à Organização dos Poderes, por ser o mais denso e o mais completo no que diz respeito ao Poder Legislativo, cujas competências foram substancialmente ampliadas. O parlamentar só faz ressalvas com relação às medidas provisórias, uma vez que, ao editá-las, freqüentemente o governo deixa de observar os pressupostos de urgência e relevância.
O senador também mencionou como um avanço do texto constitucional a especificação das ações essenciais da Justiça, quando discrimina as funções do Ministério Público, da Advocacia Geral da União e da Defensoria Pública. No caso do Ministério Público da União, Marco Maciel acredita que a Constituição acabou por transformá-lo num quarto poder.
Outro aspecto importante da Carta promulgada em 1988 é o fortalecimento da Federação, embora esta ainda se encontre restrita, na opinião do senador, em razão da concentração dos recursos na esfera federal em prejuízo de estados e municípios
Jornal do Senado
