O Consórcio C.L.E Arena Pantanal ingressou com uma ação judicial para obrigar o Estado de Mato Grosso a se abster de solicitar, de forma extracontratual e excepcional, a empresa a operar os sistemas de telecomunicações, TV, segurança, sonorização, painel eletrônico da Arena Governador José Fragelli. O pedido é assinado pelos advogados que representam o conjunto de empresas, Alex Cardoso, Fábio Alves e Thiago Bittar.
Além deste pedido, consta na Ação de Obrigação de Não Fazer e de Fazer o pedido do consórcio para que o governo emita ordem de retomada da obra com ratificação das medições nº 15 e 16, que equivalem a cerca de R$ 6 milhões, haviam sido homologadas, mas foram canceladas de maneira irregular pela atual gestão. Os valores a serem repassados estavam no sistema de compensação do Banco do Brasil, mas foram sustados pelo Estado.
Os advogados esclareceram que o contrato não prevê obrigação de operação, e não há previsão jurídica que obrigue o consórcio a operar o sistema sem ordem de retomada e sem restabelecimento dos pagamentos. “Aliás, é importante deixar claro que absolutamente todos os prejuízos decorrentes do tempo, furtos de equipamentos e outros prejuízos decorrentes do mau uso dos equipamentos são de inteira responsabilidade do Estado. Temos registros de que a Seduc e a Secid franquearam para terceiros não habilitados tentativas de ‘gambiarras’ para colocar o sistema em funcionamento. Isso é inadmissível”, destacou o advogado Alex Cardoso.
O pedido está amparado no próprio rompimento do contrato, ação promovida unilateralmente pela gestão estadual quando as obras estavam 98% concluídas. “Quando a rescisão ocorreu, ainda pela extinta Secopa, mas já nesta gestão, o consórcio ainda possuía 75 prestadores de serviços no canteiro de obras, e o inadimplemento pelo Estado impossibilitou a continuidade dos serviços”, salientou o jurista.
Conforme o advogado, visando a retomada, o consórcio forneceu, ainda em 2015, um cronograma para a retomada e conclusão das obras em 30 dias, o que foi ignorado pela atual gestão. “Em razão da sustação do pagamento, a empresa líder do Consórcio precisou tomar empréstimos para pagar todos os seus empregados e fornecedores, visando o restabelecimento da obra. A retomada dos serviços, que era para ser realizada rapidamente, até o momento não ocorreu, por exclusiva ineficiência dos secretários e técnicos da Secid”, pontuou Cardoso.
Mesmo diante deste cenário, da invalidação das medições anteriormente homologadas, as empresas têm buscado ao longo dos meses uma solução consensual com o Estado. Em junho do ano passado, inclusive, os advogados se reuniram com o então secretário de Cidades, Wilson Santos, e diante do interesse das partes no acordo, houve mais uma tentativa junto ao Poder Judiciário, inclusive com as diretrizes estabelecidas junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Mas o Estado quer forçar o Consórcio a retomar os serviços, sem desembolsar qualquer centavo, o que impossibilita o avanço”, explicou o advogado que representa o grupo de empresas.
Em fevereiro deste ano, em mais uma tentativa de elaboração de um novo acordo, atendendo a um pedido de Santos, que afirmou na ocasião ser intermediário de uma solicitação do próprio governador Pedro Taques, o consórcio colocou em funcionamento os sistemas para o jogo entre Fluminense e Flamengo, sendo que, para isso, foram necessários vários dias de trabalho. “Mesmo assim, de lá pra cá, o Estado simplesmente virou as costas para o Consórcio, aliás, como tem feito nesses 4 anos desde a sustação daquele pagamento”, finalizou Cardoso.
Fonte: ZF PRESS
