Conselho da Justiça Federal aprova criação de outra Vara em Rondonópolis
O Conselho da Justiça Federal (CJF), aprovou nesta sexta-feira (28), proposta de anteprojeto de lei que cria uma segunda vara federal em Rondonópolis, Mato Grosso. Na mesma sessão foi aprovado anteprojeto que cria uma vara federal em Ijuí (RS) e uma vara federal em Pitanga (PR). As propostas aprovadas seguem para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes de serem remetidas ao Congresso Nacional no formato de Projeto de Lei que passará por 11 comissões até virar Lei.
As propostas de anteprojeto foram aprovadas nos termos do voto do relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, corregedor-geral da Justiça Federal.
A proposta de criação de uma segunda vara federal em Rondonópolis foi encaminhada ao CJF pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e, de acordo com o ministro relator, coincide com pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ministro explica que a proposta foi encaminhada para avaliação das áreas técnicas do CJF, cujas manifestações, em seu entendimento, justificam o encaminhamento da solicitação de anteprojeto de lei.
O deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) comemorou a decisão do CJF e destacou que a aprovação do anteprojeto foi um grande passo para a efetiva implantação de uma segunda Vara Federal em Rondonópolis e abre precedente para conquistar uma vara para Tangará da Serra. "Rondonópolis já possui uma Vara Federal, entretanto, não é suficiente para atender com eficiência a demanda de processos de Rondonópolis e região. A implantação desta outra Vara Federal contribuirá a contento com o princípio de proporcionar acesso do cidadão à Justiça, sobretudo do mais pobre e abre a possibilidade de conquistar uma vara para Tangará da Serra. Vou continuar atento e acompanhando a tramitação, porque ainda temos que convencer o Órgão Especial do STJ, o CNJ – Conselho Nacional de Justiça e depois onze comissões temáticas na Câmara e no Senado. Em todos o parecer têm que ser favorável para então virar Lei", destacou o parlamentar.
Neste mesmo sentido, Valtenir disse que já está fazendo gestão junto ao CJF para também aprovar anteprojeto criando uma Vara Federal em Tangará da Serra, município mato-grossense que possui mais de 93 mil habitantes, porém influencia diretamente outros 15 municípios perfazendo uma população total de mais de 228.906 habitantes, quais sejam: Nortelândia, Arenápolis, Denise, Nova Marilandia, Santo Afonso, Barra do Bugres, Porto Estrela, Nova Olimpia, Campo Novo do Parecis e Sapezal.
A proposta de anteprojeto informa que Rondonópolis conta com uma vara federal de competência geral com juizado especial federal adjunto para atender a uma população estimada de 202.309 habitantes. Nos últimos cinco anos, a Justiça Federal desse município recebeu uma média de 3.966 processos por ano. O PIB do município é de R$ 5.094.937.000 e sua densidade demográfica de 48,6 habitantes por Km2. Esses dados, quando comparados com outras subseções de Mato Grosso, demonstram que Rondonópolis apresentou em 2012 uma média total de processos distribuídos superior aos demais municípios – 5.260 processos, 2,3 vezes maior que a média das demais subseções de Mato Grosso – de 2.270 processos.
“Se, por ocasião das pesquisas e do encaminhamento do pedido, já se revelava a necessidade de criação de mais uma vara federal em Rondonópolis, até sua efetiva implantação, essa necessidade, por certo, ter-se-á potencializado”, comentou o ministro relator.
“É nosso dever melhorar a prestação jurisdicional e o acesso à Justiça, o que se relaciona tanto com a celeridade processual, possibilitada pela agilidade da Justiça Federal, como pela proximidade física entre juiz e jurisdicionado”, finaliza o corregedor-geral.
