Hoje, dia 12 de junho, é o Dia dos Namorados. Nessa data, os casais costumam trocar presentes e artigos como roupas, sapatos, perfumes e eletroeletrônicos. Também é muito comum o envio de flores e jantares românticos. Para evitar frustrações, o Procon Estadual recomenda alguns cuidados.
Flores: pesquise o preço, tipo da flor e do arranjo antes de escolher, pois o preço pode sofrer alterações significativas dependendo do material utilizado. Solicite também a confirmação da entrega e exija nota fiscal ou recibo. Não se esqueça de confirmar se a pessoa presenteada recebeu exatamente o que você comprou e reclame caso haja divergência entre a encomenda e a entrega.
Roupas e calçados: segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as lojas só são obrigadas a trocar produtos que apresentarem defeito. Os estabelecimentos não precisam efetuar a troca de tamanho, cor ou modelo. Por isso, caso precise do benefício, acerte previamente com o fornecedor e pedir a garantia da troca por escrito, na própria nota fiscal. Ao optar pelo 'vale presente', o consumidor também deve definir com o lojista, e pedir que ele acrescente no documento fiscal, de que forma serão restituídas eventuais diferenças de valores.
Cosméticos e perfumes: leia atentamente o rótulo, verificando a data de validade, composição (caso a pessoa presenteada apresente alergias), cuidados no manuseio e armazenamento e nome, endereço e CNPJ do fabricante ou do importador. Para cosméticos é preciso verificar se há o número de registro do Ministério da Saúde. Produtos importados devem trazer as informações traduzidas para o português.
Restaurantes, bares e casas noturnas: lembre-se que a cobrança da taxa de serviço ou gorjeta é opcional, ou seja, o consumidor escolhe se quer pagar ou não. No entanto, os estabelecimentos podem cobrar 'couvert artístico' quando houver música ao vivo ou apresentações artísticas, desde que haja a informação prévia. A cobrança de consumação mínima é ilegal, pois conforme o CDC é proibido ao fornecedor impor limites quantitativos de consumo aos seus clientes. Outra cobrança considerada abusiva é a multa pela perda da comanda, visto que é obrigação do estabelecimento registrar e controlar os itens consumidos.
Eletroeletrônicos: solicite o teste do aparelho e demonstração de funcionamento. O produto deve vir acompanhado de manual de instruções em língua portuguesa e relação da rede autorizada de assistência técnica. No caso de Mato Grosso, uma dica importante é verificar a existência de assistência técnica antes da compra, pois algumas marcas não ofertam o serviço no Estado.
Compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogos, em domicílio, telemarketing, etc): exija comprovante da data de entrega combinada com o fornecedor. O prazo de desistência da compra feitas fora do estabelecimento é de sete dias da assinatura do contrato ou do recebimento do produto. Para maior segurança, o consumidor deve efetuar o cancelamento por escrito. Outra dica importante é examinar a mercadoria na entrega antes de assinar o recebimento do produto. Se forem constatadas irregularidades, elas devem ser relacionadas no próprio documento, justificando assim o não recebimento.
Garantia: o prazo para reclamações para produtos não duráveis, como alimentos, roupas e sapatos, por exemplo, é de 30 dias. Para produtos duráveis, como celular, geladeira, televisão, o prazo é de 90 dias. A nota fiscal é o documento que comprova a relação de consumo e é imprescindível para exigir a troca de produtos em caso de danos e para registrar a reclamação no Procon Estadual.
Atendimento no Procon
O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.
No Posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500.
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