A comissão de servidores efetivos formada pela prefeitura de Rondonópolis para realizar junto com a UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) a revisão do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) do funcionalismo público municipal, entregou, na manhã desta sexta-feira (24), ao prefeito Percival Muniz as minutas dos projetos de Lei para as áreas: Educação Básica, Saúde/SUS (Sistema Único de Saúde) e da Área Instrumental.
No processo de revisão, o PCCS foi dividido em quatro áreas específicas e cada uma delas contém a descrição de cargos, de tabelas salariais e das carreiras referentes aos cargos.
As três propostas entregues ao prefeito Percival nesta sexta foram enviadas pela UFMT e passaram por uma revisão e inclusão das sugestões da comissão. Já a proposta para área de Assistência Social/Suas, o presidente da comissão de servidores, José Ramiro, explicou que a revisão da proposta enviada pela UFMT está sendo finalizada e deverá ser entregue ao prefeito na próxima semana.
A entrega, que foi realizada oficialmente pelo presidente da Comissão, Josemar Ramiro, acompanhada, além de servidores que participaram da elaboração das propostas, pelos representantes dos Impro e Serv Saúde, o vice-prefeito Rogério Salles, o secretário de Administração, Carlos Vanzelli, do presidente da Câmara de Vereadores, vereador Ibrahim Zaher, e, também, dos vereadores Reginaldo Santos e Thiago Muniz.
Segundo Ramiro, as propostas trazem um enxugamento, com a redução dos cargos existentes, e buscam contemplar as especificidades de cada setor da Administração Municipal. “Buscou-se nesta reestruturação simplificar e dar clareza, afim de que os servidores possam se planejar e evoluir na carreira”, disse.
"Trabalhamos para corrigir distorções e garantir que todos sejam valorizados dentro de suas respectivas carreiras, levando em conta também o orçamento e o ordenamento legal de cada Secretaria. A Comissão continuará à disposição para acompanhar e contribuir com as discussões, que agora se darão no âmbito econômico e político", explicou Josemar Ramiro.
A servidora Fátima Lemes, uma das representantes dos servidores na Comissão, considera que foi muito importante participar da comissão e contribui para elaboração das propostas da tão necessária revisão do PCCS, que foi elaborado na outra gestão do prefeito Percival Muniz, em 2000.
Para ela, que trabalha há 24 anos na prefeitura e participou das discussões do primeiro PCCS há mais de 13 anos, a reestruturação do plano, que necessitava de uma atualização para corrigir distorções, representa mais segurança para o funcionalismo municipal.
"Pensamos nos servidores de uma forma geral, buscando não só olhar para o próprio umbigo, mas fazer o que é correto, buscar corrigir as distorções, sem comprometer os cofres públicos. Aproveito para parabenizar o prefeito pela coragem em revisar o PCCS, que ele institui no outro mandato, há 13 anos, e também pela autonomia concedida à comissão. O texto final pode até não ser o que nós sonhávamos, mas, daqui para frente, os servidores poderão trabalhar com a segurança de que terão uma condição digna quando forem se aposentar", avaliou.
Agradecimento
O prefeito Percival Muniz agradeceu o empenho dos membros dos servidores no acompanhamento da elaboração da proposta de revisão do PCCS e do vice-prefeito Rogério Salles, “que teve paciência e humildade para acompanhar e conduzir todo o processo”.
Percival pediu, ainda, para os integrantes da comissão que continuem colaborando com as discussões que serão realizadas agora na esfera administrativa, bem como com os demais servidores municipais.
"Vamos agora aprofundar a discussão com a mesma seriedade e transparência para fazer as alterações que forem necessárias. Sabemos que poderá haver reações negativas. Mas os verdadeiros líderes devem ter coragem de dizer a verdade e fazer o que é correto. É preciso lembrar que quem busca aplauso fácil, acaba produzindo choro longo", alertou.
Com a entrega das propostas, os documentos serão agora submetidos à análise da equipe econômica do executivo municipal e dos próprios servidores. E, após as alterações que forem consideradas necessárias, os projetos de Lei serão encaminhados para votação na Câmara de Vereadores.
Expectativas
O processo de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura de Rondonópolis deve ser concluído até fevereiro e o concurso público para preenchimento de vagas nas diversas áreas do serviço público, realizado no primeiro semestre de 2014. Esta é a previsão feita pelo secretário de Administração do Município, Carlos Vanzeli.
Ele acredita que consegue enviar a documentação ao Legislativo Municipal na primeira quinzena de fevereiro. Ele antecipa que irá sentar com os parlamentares para explicar as propostas e mostrar qual o contingenciamento financeiro e funcional.
Após a aprovação na Câmara, a prefeitura deverá divulgar os editais para o concurso público imediatamente, já contemplando a estrutura administrativa prevista no novo PCCS dos servidores municipais.
