Começa uma nova fase para os trabalhadores informais
Primeiro de julho de 2009, um novo marco na história dos trabalhadores informais. A partir desta data, ambulantes, pedreiros, costureiras, feirantes, cabeleireiros, pipoqueiros, manicures e outros profissionais poderão legalizar sua situação. Entra em vigor a Lei Complementar 128/2008, que cria a figura jurídica do Empreendedor Individual. Entre os requisitos exigidos, faturamento anual de até R$ 36 mil e ter apenas um funcionário.
Quanto às vantagens para o novo empresário estão os benefícios previstos na Previdência Social, como auxílio doença, licença maternidade e aposentadoria, além de facilidades para abrir conta bancária e conseguir financiamentos. No país estimam-se aproximadamente 19,2 milhões de trabalhadores informais. Em Mato Grosso 13 mil pessoas poderão ser formalizadas.
Interessados em se cadastrar como Empreendedor Individual devem procurar os escritórios credenciados junto a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) no Estado de Mato Grosso. Após o cadastramento devem levar os documentos na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso para o registro.
Ou efetuar o cadastro diretamente no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/) , onde poderá obter informações sobre abertura do negócio, receber seu cadastro de CNPJ na Junta Comercial e Inscrição Estadual. Os dados de consultas estarão interligados à Receita Federal do Brasil e à Previdência Social (INSS).
Vale lembrar que após efetuar o cadastro, também devem encaminhar até 60 dias à Junta Comercial do Estado o Requerimento de Empresário, a Declaração de Enquadramento de Microempresa e cópia de documentos de identificação pessoal. Se não enviar a documentação dentro do prazo anula o número de CNPJ e torna sem efeito a constituição do Empreendedor Individual.
Os contabilistas cadastrados pela organização da categoria (Fenacon) vão auxiliar gratuitamente o futuro empresário. Com a situação legalizada, o empreendedor gastará mensalmente entre R$ 52,00 e R$ 60,00, dependendo do ramo de atividade. Ou seja, R$ 52,15 se atuar no comércio ou na indústria; R$ 56,15 se for prestador de serviços e R$ 57,15 se praticar atividade mista (comércio ou indústria e prestação de serviços
Assessoria JUCEMAT
Na foto: empreendedora individual
