Começa primeira reunião da CPI da Petrobras
BRASÍLIA – Instalada no último dia 14, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras realiza a primeira reunião de trabalho na manhã desta quinta-feira, no Congresso Nacional.
A presidência da comissão está a cargo do senador João Pedro (PT-AM) e a vice-presidência, com Marcelo Crivella (PRB-RJ). Foram apresentados à comissão 88 requerimentos, sendo 53 de autoria do senador Antônio Carlos Magalhães Jr. (DEM-BA), 31 do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e quatro do próprio presidente da CPI João Pedro (PT-AM).
Durante a reunião, o relator dos trabalhos, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), definiu que as denúncias da CPI serão divididas em sete focos. São eles:
1) Análise de indícios de fraudes em licitação, descoberta pela Operação da Polícia Federal denominada Águas Profundas;
2) Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, já investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU);
3) Indícios de superfaturamento de obras em Pernambuco, também já investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU);
4) Desvio de dinheiro dos royalties, em investigação pela Polícia Federal, na Operação Royalties;
5) Denúncia do Ministério Público Federal sobre fraudes em pagamentos e acordos feitos pela a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para usineiros;
6) Uso de artifícios contábeis para reduzir recolhimento de imposto de renda
7) Denúncias das irregularidades no uso de verbas de patrocínio
Segundo o relator, a CPI já conta com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério da Justiça e da direção da Polícia Federal para fornecer informações das denúncias que estão sendo investigadas.
Para a próxima terça–feira, 11 de agosto, Jucá programou uma audiência pública às 14h, no plenário da Casa. Nesta fase, será analisado o uso de artifícios contábeis para reduzir o recolhimento de imposto de renda, no valor de R$ 4,3 bilhões.
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