Senado, não quer taxa quem ganha muito e por isso atrasa a votação do projeto que altera regras do imposto de renda

Projeto aprovado na Câmara no início de setembro prevê tributação de lucros e dividendos em 15%. Secretários estaduais falam em perda anual de R$ 41,3 bilhões.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (19) que o Senado “não quer taxar quem ganha muito” e por isso atrasa a votação do projeto que altera regras do imposto de renda.

Lira participou, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) da inauguração de uma exposição na Câmara no início desta noite.

“O Senado não quer debater sobre esse tema, não quer taxar quem ganha muito e não paga nada”, afirmou Lira — a Câmara concluiu a votação do projeto no início de setembro (vídeo abaixo).

Câmara conclui votação da Reforma do Imposto de Renda

Questionado, Pacheco contestou. Disse que o projeto está sendo amadurecido.

"O Senado está amadurecendo o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos. Nós temos o tempo que é o tempo do amadurecimento do projeto", afirmou.

O projeto

O texto aprovado na Câmara prevê a tributação de lucros e dividendos em 15%. Dividendos são a parcela dos lucros de uma empresa distribuída aos acionistas. Os dividendos são isentos de impostos no Brasil desde 1995.

O texto principal estabelecia taxação de 20%, mas os deputados aprovaram a redução para 15% durante a votação dos destaques- sugestão de alteração no texto.

O texto final aprovado pela Câmara, segundo o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), leva a uma perda anual de R$ 41,3 bilhões na arrecadação do imposto.

Desse total, deixam de entrar para os cofres públicos da União R$ 22,1 bilhões ao ano. O impacto fiscal negativo para estados e municípios, de acordo com o Comsefaz, totaliza R$ 19,3 bilhões anuais.

Entre os principais pontos do projeto, estão:

• isenção do imposto para trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil;
• manutenção da possibilidade da declaração simplificada para todas as faixas de renda;
• redução de 7 pontos percentuais no imposto das empresas e de até 1 ponto percentual na alíquota de contribuição social.

Fonte: G1