O governo federal chegou a um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para garantir recursos aos programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A solução encontrada inclui uma readequação nos gastos do Bolsa Família, resultando em um ajuste de R$ 7,6 bilhões no programa.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), essa redução decorre do pente-fino realizado no ano passado, que identificou beneficiários que recebiam os recursos sem cumprir os requisitos exigidos pelo programa. “Não há corte no Bolsa Família. Houve apenas uma adequação para garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito”, afirmou.
O relator do orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), havia solicitado ao Executivo uma redução de R$ 15 bilhões em despesas para viabilizar os dois programas, que estavam sem previsão orçamentária. Como resposta, o governo enviou uma proposta à Comissão Mista de Orçamento (CMO), sugerindo remanejamentos que envolvem R$ 4,8 bilhões destinados ao Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) e R$ 600 milhões da Lei Aldir Blanc, voltada para o setor cultural.
Além disso, os recursos para financiar o Vale Gás, que auxilia famílias de baixa renda na compra de botijões de gás, virão desse conjunto de ajustes. Já o Pé-de-Meia, que prevê pagamentos de R$ 2 mil para estudantes do ensino médio de baixa renda evitarem a evasão escolar, será parcialmente coberto pelo orçamento já aprovado, mas o governo poderá enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para complementar os valores necessários.
“O Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao governo um prazo de 120 dias para encaixar todo o Pé-de-Meia no orçamento. Ainda temos 60 dias para isso e, se necessário, encaminharemos um PLN para suprir o valor remanescente”, explicou Randolfe Rodrigues.
Após reuniões com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), o relator Angelo Coronel afirmou que a solução encontrada deve permitir a votação do orçamento na próxima semana. O parecer será apresentado no domingo (16), com prazo para emendas na segunda-feira (17) e votação na Comissão Mista de Orçamento prevista para terça (18) ou quarta-feira (19).
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no final do ano passado, mas a falta de consenso adiou a decisão. Com o novo acordo, o governo espera destravar a tramitação da peça orçamentária e garantir a continuidade dos programas sociais essenciais para a população.
Fonte: Da Redação
