Exploração econômica da MT-130
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Sinfra-MT), realiza nesta quinta-feira (16.10), Audiência Pública em Rondonópolis (localizada a 212 KM ao Sul), para demonstrar à população os estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira, social e operacional, além do aprimoramento do processo licitatório referente ao contrato de concessão de 122 Km da MT-130, no trecho entre Rondonópolis e Primavera do Leste para exploração econômica da rodovia.
A Sinfra convida todas as empresas interessadas e também a população a participarem da audiência. O evento é aberto a toda sociedade interessada e acontece a partir das 8 horas, na Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (ACIR), localizada na Rua Otávio Pitaluga, nº 692, no centro da cidade.
Após esta etapa, a equipe técnica da secretaria vai proceder a redação do Edital de Concorrência Pública, previsto para ser lançado até o final de 2008. Todos os estudos sobre viabilidade mencionados neste texto estão disponíveis para consulta na sede da Superintendência de Programas Especiais da Sinfra.
A primeira audiência pública foi realizada em Primavera do Leste há um mês, onde a empresa 'Consulte', responsável pelo estudo sobre a concessão, apresentou em números a viabilidade técnica, econômica, financeira, social e operacional, além do aprimoramento do processo licitatório referente ao contrato de concessão dos 122 Km da MT-130.
De acordo com o doutor na área de engenharia civil e responsável pelo estudo, Paulo Emílio, são aproximadamente 13 mil veículos que trafegam diariamente por esse trecho. Os estudos apontam que a empresa que vencer a concorrência pública e vencer a licitação da concessão deste trecho, poderá ter um retorno financeiro de até 25,27%.
Entenda o porquê da concessão:
MALHA VIÁRIA ESTADUAL EM 2003: 26.900 km, DE EXTENSÃO TOTAL
APENAS 1.950 km, ERAM PAVIMENTADOS
MALHA VIÁRIA ESTADUAL EM 2008: 28.000 km, DE EXTENSÃO TOTAL
ATUALMENTE TEMOS 4.200 km, PAVIMENTADOS
RECURSOS DISPONÍVEIS PARA ESSE ASFALTAMENTO:
EM 2003: FETHAB – R$ 140 MILHÕES
EM 2005: CIDE – R$ 39 MILHÕES + FETHAB – R$ 200 MILHÕES
EM 2008: CIDE – R$ 39 MILHÕES + FETHAB – R$210 MILHÕES
De acordo com o secretário de Infra-estrutura, Vilceu Marcheti, os números acima apontam que no governo Blairo Maggi, até aqui, a malha rodoviária estadual cresceu em 5 anos e meio 118% e a arrecadação do FETHAB pouco mais de 50%. Isso acarreta um aumento de custo de manutenção e restauração sem a conseqüente contrapartida de aumento de arrecadação. “Com os atuais 4.200 km de rodovias pavimentadas teríamos de executar por ano 1.400 km de lama asfáltica ou outro tipo de recapeamento com sinalização o que custaria no mínimo R$ 50 milhões, ou seja, 25% dos recursos disponíveis no FETHAB”, relata o secretário.
Ele explica que o Estado têm pelo menos 1.500 km de estradas que pelo longo tempo de vida ou pelo grande volume de tráfego exigem intervenções de alto custo em restauração (acima de R$ 350.000,00/km) praticamente o custo de pavimentação e estas estradas necessitam de obras de segurança (terceira pista e acostamento). “Como não há no mercado financeiro disponibilidade de captação de recursos para restauração e conservação de rodovias para empresas públicas (para privadas sim), não há possibilidade de os próximos governos ampliarem a malha rodoviária estadual em menos de 50% a cada 4 anos, sem que se comece um processo de concessão nas nossas principais e mais movimentadas rodovias”, avalia Marcheti.
Assessoria/Sinfra-MT
I
