O deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB) apresentou um projeto de lei que garante a prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede estadual de ensino. Caso a unidade escolar mais próxima da residência não disponha de turmas no mesmo nível educacional pretendido para os irmãos, deve ser assegurada a preferência de matrícula em unidades escolares com a menor distância possível entre elas.
O projeto, segundo o parlamentar, tem o objetivo de facilitar o acesso ao sistema de ensino e o transporte dos alunos, diminuir a evasão escolar e até mesmo fortalecer a convivência familiar.
O texto afirma ainda que a educação, como um direito de todos, não pode ser restringida ao acesso aos livros, a educação dos pais ou parâmetros previamente determinados, uma vez que deve estar vinculada a amplas possibilidades de desenvolvimento da mente, personalidade, valores humanos, relacionamento social, próprio corpo e espírito, entre outras aquisições que permitam o progresso do indivíduo.
“Falamos muitas vezes de sustentabilidade e há casos de pais que ficam sem recursos para colocar os filhos em escolas diferentes. Sabemos que a manutenção de irmãos em uma mesma unidade escolar vai garantir mais sustentabilidade econômica para a família e também mais viabilidade para o aprendizado, uma vez que os irmãos estarão frequentando a mesma escola”, argumentou.
A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na sessão da última quarta-feira (1º) e ainda será levada para votação.
Assessoria
