Em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador José Zuquim Nogueira, na capital mato-grossense, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, levou nesta quarta-feira (19) importantes demandas da população local, bem como da região sudeste do Estado. Um desses pleitos junto ao TJ-MT é a instalação no Judiciário em Rondonópolis de uma Vara Especializada Contra o Crime Organizado, já existentes em algumas cidades de Mato Grosso.
Conforme Cláudio Ferreira, o combate ao crime organizado, na verdade, é uma pauta hoje discutida em todo o Brasil, com o avanço das facções na sociedade. Inclusive, nesse sentido, lamentou o episódio registrado nesta terça-feira (18) em Rondonópolis, quando dois criminosos invadiram uma padaria, roubaram R$ 25 e atearam fogo no estabelecimento – um episódio que assustou muito os empreendedores locais. Sobre o problema, o prefeito repassou que o presidente recebeu a demanda da gestão e que acredita que o mesmo dará a devida atenção ao pleito.
PRECATÓRIOS EM ATRASO
Outro assunto tratado pelo prefeito com o desembargador José Zuquim foi quanto à busca de conciliação em relação ao pagamento de precatórios em atraso pela gestão anterior, o que pode impedir, inclusive, o repasse voluntário de recursos da União e do Governo do Estado ao Município. Essa ameaça pode se concretizar, segundo o gestor, caso o Município não pague o débito, entrando no cadastro de inadimplentes.
O prefeito informou que, inicialmente, foi verificado um valor de cerca de R$ 13 milhões em precatórios que deveriam ter sido pagos e absorvidos pela gestão anterior. “Ao nosso entendimento, o gestor anterior deveria ser penalizado caso não cumprisse com as obrigações de fazer o pagamento desses precatórios, que, inclusive, deveriam estar na LOA [Lei Orçamentária Anual] deste ano, mas a gente não verificou isso, o que é muito ruim, podendo trazer muitos transtornos, até irreparáveis”, avaliou.
A agenda em Cuiabá, dessa forma, foi justamente buscando um consenso para que o Município não seja penalizada nessa realidade. Inclusive, uma audiência remota foi marcada nesta sexta-feira (21) com o TJ para tratar dessa questão dos precatórios em atraso. “Tenho certeza que vamos encontrar um ajuste para seguir adiante”, repassou o gestor.
Fonte: Da Assessoria
Leia Mais:
