Em celebração ao Dia de Combate da Corrupção, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) promoverá o Seminário Prevenção e Repressão à Corrupção, na próxima segunda-feira (09.12), a partir das 8 horas, no auditório Gilson de Barros, em Cuiabá.
O Seminário, que faz parte da programação do CGE 40 anos, tem como objetivo debater e atualizar os servidores da área de correição sobre os principais desafios ao combate à corrupção, especialmente, em como a corregedoria desempenha um importante papel para fortalecer a cultura da integridade nos setores públicos e privados.
O evento tem como público alvo auditores da CGE, servidores da setoriais de Correição e Corregedorias dos outros poderes, como Delegacia Fazendária, Ministério Público do Estado e Assembleia Legislativa.
A programação que ocorrerá o dia todo contará com quatro palestras e um painel conduzidos por renomadas autoridades e estudiosos da atividade correcional dentro da administração pública e privada.
O evento terá início com o painel “Responsabilização de Pessoas Jurídicas – Técnicas de Investigação, Acordo de Leniência e Cooperação entre os Órgãos de Controle”, com o auditor da CGE, Rodrigo Amorin, como moderador.
O tema da primeira palestra será “Investigações Administrativas com base na Lei nº 12.846/2013”, com o delegado de Polícia do Espírito Santo, Leandro Piquet. Ele atuou como adjunto de Corregedoria da Secretaria de Controle e Transparência – Secont/ES.
O outro palestrante será o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União/AGU, Vanir Fridriczewski, que debaterá sobre “Acordo de Leniência – desafios, tendências e cooperação entre órgãos de controle – a experiência da AGU/CGU em acordos de leniência”.
A programação da tarde terá mais duas palestras. Sendo a primeira com o juiz de Direito, Eduardo Calmon, que explanará sobre “Improbidade administrativa e a sua repercussão na seara disciplinar”.
Encerrando a programação, a advogada Caroline Rodrigue da Silva, do Escritório Pironti Advogados, que irá abordar o tema “Compliance nas contratações públicas – mecanismos de prevenção e tendências legislativas”.
Função preventiva
O Programa “CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz” foi lançado em julho como parte das comemorações dos 40 anos da CGE. Integrante da função pedagógica e preventiva de atuação da Controladoria, a ação tem como objetivo a promoção da integridade e do aperfeiçoamento da gestão pública mediante a oferta continuada e direcionada de orientações e capacitações a gestores, servidores públicos, empresas com contratos vigentes ou com interesse em estabelecer negócios com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Além palestras e oficinas, também está programada a elaboração de manuais sobre gestão e fiscalização de contratos, execução da despesa pública, adesão a registros de preços e de orientações básicas de procedimentos a serem observados por novos gestores.
Inscrições
As inscrições ainda podem ser feitas até sexta-feira (06.12), no site www.controladoria.mt.gov.br. As vagas são limitadas.
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