Cerca de 18 mil mato-grossenses inseridos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único (CAD Único). O número consta no levantamento do Governo Federal divulgado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT). Os beneficiários devem ficar atentos para a data limite para cadastramento, conforme Portaria n° 631. de 09 de abril de 2019. O registro é obrigatório, por isso a falta dele pode causar a suspensão do benefício.
O novo cronograma divide os beneficiários não cadastrados por mês de aniversário, estabelecendo os períodos para envio de notificações e repercussões sobre os benefícios. (Confira no final do texto o novo cronograma).
A inserção no cadastro é fundamental para manutenção do BPC e identificará a realidade socioeconômica dos beneficiários. Com isso, será possível apontar as demandas desse público, para a inclusão nos serviços socioassistenciais e em outras políticas públicas.
A coordenadora de Gestão de Benefícios Socioassistencias, Luciene Alves Côrrea, explica que em Mato Grosso a suspensão do benefício das pessoas que ainda precisam ser incluídas no CadÚnico, totalizado em R$ 17,8 mil, gera um impacto não só para os beneficiários, mas para a economia local.
“A Superintendência de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistencias, tem se empenhado a ofertar apoio técnico com orientações para que todos os municípios sejam incluídos no programa e não tenham seus benefícios suspensos”, ressaltou.
Para se inscrever basta procurar o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência. Todos os municípios de Mato Grosso possuem o centro. Confira o relatório completo.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada está inserido na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem o objetivo de proteger os beneficiários. Cada beneficiário do BPC tem o direito de receber o equivalente a um salário mínimo.
Todos os beneficiários que ainda não se cadastraram estão sendo notificados pela sua rede bancária até a data limite de seu aniversário, para não perder o prazo. O cadastro é importante, pois permite o acesso a outros programas sociais do governo, como a Tarifa Social de Energia Elétrica ou Minha Casa Minha Vida.
No caso de pessoas maiores de 16 anos incapazes e que possuam representação legal, mesmo que vivam sozinhas, estejam internadas em hospital ou se encontrem em serviço de acolhimento há 12 meses ou mais, o cadastramento poderá ser realizado pelo representante legal em nome do beneficiário do BPC.
Como o Ministério de Cidadania estabeleceu um calendário de acordo com o aniversário de cada beneficiário, o pagamento será efetuado por lote.
