Tribunal de Justiça de MT alerta para golpes que usam mensagens de whatsapp
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso divulgou alerta hoje sobre um novo tipo de golpe que usa o nome do Poder Judiciário para ludibriar pessoas em todo o país. Batizado de “golpe dos precatórios”, a tática usa mensagens de aplicativos e os golpistas se apresentam como advogados.
Nas mensagens a vítima é levada a crer que o Poder Judiciário autorizou o pagamento de um processo referente a dívidas judiciais, mas para acessar o suposto valor é induzida a pagar uma guia em nome de uma pessoa física. A polícia ainda não conseguiu identificar a origem das mensagens.
No alerta divulgado hoje o juiz conciliador da Central de Conciliação dos Precatórios do Tribunal de Justiça, José Luiz Leite Lindote, reforçou que a Central não telefona e nem manda mensagens de WhatsApp para as partes. “Toda a comunicação é feita no processo e não existe cobrança nenhuma de taxa”.
Lindote explica ainda que o pagamento de precatórios obedece uma ordem cronológica de apresentação de cada entidade devedora. “O pagamento é feito pelo Tribunal de Justiça diretamente ao credor, em conta corrente ou conta poupança indicada no processo e só pode ser feito em conta bancária cujo credor é o titular”, completa.
A Central de Conciliação dos Precatório é um setor vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, responsável pela análise dos precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), além das composições entre credor e devedor. É dirigida pelo juiz de Direito, nos termos da Recomendação n. 39 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O setor conta com o Departamento Auxiliar da Presidência (DAP), responsável pela autuação e processamento dos processos de precatórios e expedientes administrativos e judiciais. Dúvidas sobre precatórios devem ser encaminhadas para o endereço de e-mail: sec.auxiliarpresidencia@tjmt.jus.br, ou sanadas pelo telefone 3617-3539.
Eduardo Ramos – Da Redação (com informações do TJMT)
