A Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis decidiu acionar o Ministério Público do Estado (MPE) solicitando providências quanto à fiscalização do comércio de ambulante e de vendedores itinerantes que têm atuado livremente na cidade. Além de ocuparem irregularmente as calçadas, obstruindo o tráfego de pedestres, a atividade gera concorrência desleal com os comerciantes formalmente estabelecidos.
A iniciativa conta com o apoio do Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis, Sindicato das Indústrias da Alimentação de Rondonópolis e Região Sul (Siar-Sul), da Associação Comercial, Industrial e Empresarial (Acir) e Câmara Setorial de Materiais e Construção. O pedido deve ser encaminhado ao MPE na próxima semana.
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (29), no auditório da CDL, o assunto voltou a ser discutido com representantes do Executivo e Legislativo na tentativa de resolver a situação. O secretário municipal de Receita e Planejamento e Controladoria do município, Valdecir Feltrin, reconheceu a necessidade de resolver a questão, mas colocou preocupação quanto à resistência dos ambulantes. “Sabemos que devemos cumprir a legislação e estamos dispostos a isso, mas quando colocarmos em prática surgirão as pressões. Precisamos ainda saber a posição do prefeito”, disse.
O presidente Câmara Municipal de Rondonópolis, Ibrahim Zaher, observou a dificuldade em aplicar a lei e levantou que deve ser levado em conta a questão social, defendida pela maioria dos parlamentares. “Sugiro que façamos uma revisão em cima da lei já existente para avaliarmos a necessidade de ajustes”, colocou. Estiveram presentes na reunião os vereadores Thiago Muniz, Rodrigo da Zaeli, Lourisvaldo Manoel de Oliveira Fulô, Jailton do Pesque Pague, Mauro Campos e Reginaldo Santos.
Sem um posicionamento efetivo, a presidente da CDL de Rondonópolis Eliane Queiroga reiterou que o comércio informal vem crescendo a cada dia na cidade e que a entidade teve de se colocar para que a problemática seja resolvida. “Já fizemos outras reuniões e a questão não saiu da discussão. Como representante dos lojistas nós temos de tomar alguma providência. Queremos somente que a lei, que já existe, seja devidamente cumprida. Decidimos acionar o MP que saberá como proceder”, disse.
Eliane lembra que o comércio de ambulantes e itinerantes na cidade não gera economia para o Município, uma vez que esses vendedores não pagam tributos. “Esses vendedores informais estacionam seus caminhões e vendem suas mercadorias, levando para outros municípios e outros estados o dinheiro que seria gasto nas lojas da nossa cidade”, concluiu.
