Pleno do TSE garante 116 direitos de respostas a Lula por vídeos com mentiras

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou hoje maioria no julgamento virtual sobre o direito de resposta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou no tempo de propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão inicial tomada na última quarta-feira (19) pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri era de 164 direitos de resposta nas propagandas eleitorais do atual chefe do Executivo. Entretanto, esse número foi reduzido para 116 vídeos, o que corresponde a 24 inserções.

Bucchianeri afirmou que houve "erro material" na contabilização do número de inserções a que Lula teria direito segundo a sua última decisão. A magistrada citou uma resolução da Justiça Eleitoral para explicar que, no segundo turno das eleições, cada candidato poderia fazer até 25 inserções por dia.

"O que torna materialmente impossível que irregularidades tivessem sido praticadas em 33 inserções, a revelar erro de cálculo em minha decisão monocrática que entendo deva ser corrigido", justificou.

A ministra disse ainda que a resposta do petista deve ser divulgada 116 vezes, no mesmo bloco e horário na mesma emissora de televisão para cada uma das reproduções do conteúdo, em 24 inserções.

"Lembre-se que em 24 inserções são divulgados 120 vídeos, em arredondamento que fiz em prestígio à autora", completou.

Votaram pela concessão dos direitos de resposta os ministros: Maria Claudia Bucchianeri (relatora); Alexandre de Moraes; Benedito Gonçalves; Cármen Lúcia; Sérgio Banhos e Ricardo Lewandowski.

Após conceder 164 direitos de resposta a Lula, Bucchianeri suspendeu a própria decisão na última quinta (20) à noite, após a defesa de Bolsonaro entrar com recurso na Corte Eleitoral.

Ao levar o caso para o plenário da Corte, a ministra disse que o tipo de recurso dos advogados do candidato à reeleição foi um embargo de declaração, o que, na avaliação dela, "é incompatível com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta".

"Nesse contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada", escreveu Bucchianeri. A medida ocorreu a 10 dias do segundo turno, marcado para 30 de outubro.

Na decisão de quarta-feira, a ministra do TSE tinha concedido os direitos de resposta a favor de Lula por entender que, em 164 vezes, a campanha de Bolsonaro veiculou fatos "sabidamente inverídicos por descontextualização".

Ela apontou propagandas em que a campanha do candidato à reeleição associava o petista ao crime organizado ao dizer que Lula foi o mais votado em presídios. Se os direitos de resposta não tivessem sido suspensos, Lula teria direito a 76 inserções de 30 segundos na campanha de Bolsonaro, somando 38 minutos.

TEBET
Em outra decisão relacionada à propaganda eleitoral o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, suspendeu, por irregularidade, a veiculação de um vídeo de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que a ex-presidenciável e senadora Simone Tebet (MDB-MS) aparece sozinha.

Cinco dias após o primeiro turno, Tebet declarou apoio ao ex-presidente. Tebet ficou em terceiro lugar na disputa 4,16% dos votos. Já Lula obteve 48,43% contra 43,20% de Jair Bolsonaro (PL).

O ministro apontou que a propaganda de Lula em que Tebet fala descumpriu as regras prevista na lei eleitoral que determinam que apoiadores dos candidatos apareçam até 25% do tempo das inserções e nos programas de propaganda eleitoral gratuita exibidos no rádio e na televisão. Sanseverino já barrou propaganda da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, pela mesma irregularidade.

Da Redação (com UOL)