A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública, na próxima quarta-feira (29), às 10h, para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 58/03, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que atualiza aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos seus segurados e pela União aos seus inativos e pensionistas.
Para falar sobre o assunto deverão comparecer à CAS representantes dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Previdência Social, além do representante da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Hermélio Soares Campos.
De acordo Paulo Paim, o objetivo de seu projeto, em análise na CAS, é reajustar os salários dos segurados de modo que voltem a receber o mesmo número de salários mínimos que tinham na época em que se aposentaram.
"A medida reveste-se da maior importância, visto que tanto os benefícios contemplados com a revisão prevista no artigo 58, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição federal, quanto os concedidos após 1988 já sofreram tamanha deterioração em seus valores reais que urge sejam tomadas providências no sentido de recuperar seu poder de compra", diz o senador, na justificativa da matéria.
Dois outros projetos que concedem reajustes a aposentados já foram aprovados no Senado e se encontram em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 42/07, de autoria do Executivo, que institui uma política de reajuste do salário mínimo, foi alterado no Senado por emenda de Paim, estendendo às aposentadorias e pensões o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo. O PLS 296/03, de autoria de Paim, extingue o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias.
Agência Senado
CAS debate atualização de aposentadorias e pensões do INSS
