Os participantes do Encontro da Região Centro-Oeste para discussão do Plano Nacional de Educação (PNE), realizado entre os dias 17 e 18 de setembro na AL/MT, formularam a Carta de Cuiabá para contribuir com indicações ao plano que direcionará os rumos da educação no país de 2011 a 2020. Houve 225 inscritos no encontro e mais de 300 participantes dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. Mais de 45 entidades tiveram seus representantes no evento.
Na sessão da última quinta-feira (24) o deputado estadual Alexandre Cesar (PT), que organizou o encontro em parceria com o deputado federal Carlos Abicalil (PT) e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, fez a leitura da Carta de Cuiabá em Plenário. No texto há seis indicações ao PNE, confira:
Carta de Cuiabá
Com o objetivo de construir o novo Plano Nacional de Educação, PNE, Legislativo e representantes da sociedade civil da região Centro-Oeste reuniram-se nos dias 17 e 18 de setembro de 2009, em Cuiabá, capital do Mato Grosso, para o Encontro Regional Centro-Oeste, PNE Mais 10: o Legislativo e a sociedade construindo juntos o novo Plano Nacional de Educação.
Com a coordenação da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Maria do Rosário, o encontro, foi realizado em parceria com a Assembléia Legislativa do Mato Grosso através de sua Comissão de Educação,presidida pelo Deputado Estadual Alexandre Cesar e ampla participação da sociedade civil: entidades sindicais, estudantis, acadêmicas e do movimento social, ligadas ao tema Educação.
Nesta oportunidade, mais de 300 participantes discutiram temas relevantes para a elaboração do futuro Plano Nacional de Educação, tendo como referência o texto produzido pelo Conselho Nacional de Educação “Indicações para subsidiar a construção do PNE 2011-2020”; o Documento Referência da CONAE 2010; a conferência proferida pelo deputado Carlos Abicalil, mais as contribuições dos painelistas representantes das entidades SINASEFE, CGTB, UFMT, UNEMAT, CUT, IFMT, PUC-GO, UBES, UNDIME/MT, CNTE, CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO DA EDUCACAO, CONTAG, CTB E CONSED, SEDUC-MT, SINTEP-MT, UCME, FUNAI, ORGANIZACOES INDIGENAS, que debateram temas inerentes à Educação Básica e Superior.
Concluiu-se, na oportunidade, sobre a necessidade de vários encaminhamentos e indicações consideradas prioritárias, as quais expomos abaixo:
1. Com relação ao papel do Estado:
Implementar o Sistema Nacional Articulado de Educação, com a regulamentação do regime de colaboração e a responsabilização evidente de cada ente participativo do sistema;
Legitimar a titularidade da garantia do direito à educação é do Estado e que a sociedade civil (setor privado)tem papel complementar na sua provisão, cuidando de esclarecer as diferenças entre instituições com fins lucrativos e comunitárias.
2. No tocante à qualidade da educação:
Definir e garantir o padrão unitário de qualidade;
Implementar avaliação Institucional como função diagnóstica e formativa decorrente do Planejamento Estratégico da Instituição, construído de forma coletiva e democrática, que considere as condições de trabalho, recursos, salários, carreiras e organização das unidades de ensino.
Instrumentalizar o Tratado de Educação Ambiental para a Sustentabilidade e Compromisso Planetário, bem como a Carta da Terra. 3. Garantir política pública de acesso, permanência e sucesso de toda a população estudantil brasileira.
4. Sobre a valorização dos profissionais da educação:
Garantir o cumprimento da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, com Plano de Carreira e Cargos e Salários aos profissionais da educação, com jornada de trabalho organizada de acordo com a jornada dos alunos, concentrada num único estabelecimento de ensino e que inclua tempo necessário para as atividades complementares ao trabalho de sala de aula;
Universalizar a formação inicial e continuada a todos os profissionais da educação;
5. Quanto ao financiamento da educação, ressaltamos a importância de investir e aplicar imediatamente 7% do PIB na educação brasileira;
6. Em relação aos temas Inclusão, Diversidade e Igualdade:
Necessidade de oferecer transporte escolar de qualidade, que atenda a realidade da educação do campo;
Garantir a formação dos profissionais da educação para atender as especificidades e questões regionais.
Que o PNE traga um capítulo específico para a educação do campo.
A Região Centro-Oeste referenda o cumprimento do papel social da educação na construção de um Brasil ético, justo, livre e democrático com destaque à necessidade de uma compreensão mais ampla destes princípios para efetivação, na prática educacional, da superação de uma sociedade excludente, sexista, homofóbica, racista e com profundas desigualdades regionais.
Fonte: Ass. Assembleia Legislativa
Carta de Cuiabá expressa vontade do Centro-Oeste para o Plano Nacional de Educação
