Fundação Nova Chance aponta desafios a serem superados em 2015

A Fundação Nova Chance (Funac), instituição vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), divulgou documento enumerando os desafios da instituição para 2015. A Funac foi criada com a missão de contribuir para a reinserção social de homens, mulheres e adolescentes privados de liberdade, ressocializando por meio de educação, profissionalização e assistência à família.

De acordo com a presidente da Funac, Cinthia Nara Selhorst Barbosa, o desafio principal da instituição será sempre reduzir a reincidência do recuperando, por meio do ensino, qualificação e a busca de emprego. “A fundação tem o desafio de acompanhar e mensurar o egresso durante um ano após o cumprimento de pena com a ajuda do Judiciário. A nossa meta é que os recuperandos possam ser reinseridos na sociedade, e que possam ter novas oportunidades quando retomarem o convívio social”.

A Funac destaca o aumento do aporte financeiro para realização de ações como outro desafio. “Os resultados alcançados são de extrema relevância para o processo de ressocialização e reinserção social das pessoas privadas de liberdade, porém eles poderiam ter sido bem mais abrangentes, e vamos trabalhar para isso”, acrescenta Cinthia Nara Selhorst Barbosa.

Segundo levantamento divulgado pela instituição, em 2014 os recursos disponibilizados cobriram apenas pagamento das despesas essenciais, como contratos continuados como vigilância, telefonia, energia e outros. Já os projetos de ressocialização dependeram das parcerias fechadas com o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Justiça (MJ), prefeituras, Poder Judiciário e integrantes do Sistema S, como Senar e Senai, para a inserção dos cursos profissionalizantes.

Limitações estruturais de algumas unidades penais também são citadas no documento. O espaço físico de cadeias que não possuem salas adequadas e destinadas ao ensino escolar, inviabiliza a implantação de ações nesta área. Não obstante, mais da metade das unidades penitenciárias de MT conta com espaços apropriados seja para os estudos, seja para a prática laboral.

A realização dos mutirões da cidadania – em 2014 foram realizados 20 –, é outro trabalho que conta com inconveniências, como a falta de documentos pessoais (RG e CPF), fato que interfere na de inserção de recuperandos em cursos de qualificação, e vai receber atenção da atual gestão. “Apesar dos obstáculos, acreditamos que trabalhar com o ser humano é apostar em mudanças e transformações e isso impulsiona a equipe da Funac a persistir cada vez mais no trabalho de ressocialização, superando a cada dia e enfrentando novos desafios”, finaliza a presidente da instituição.

Trabalho

Em conjunto com seus parceiros, a Funac proporciona a capacitação dos recuperandos em curso profissionalizantes, que ocorreram tanto nas unidades, como fora delas, abrangendo apenados em cumprimento de pena em regime fechado ou em regime semiaberto, aberto e egresso. Já pelos termos de intermediação de mão de obra, o Governo do Estado propicia aos apenados em regime fechado, semiaberto, aberto e egressos o trabalho remunerado, com vista à geração de renda e remição da pena, diminuindo o tempo de permanência dos presos no sistema prisional e capacitando-o para o mercado de trabalho formal.

Este trabalho é disciplinado pelo Decreto Estadual nº 1.609, de 07 de fevereiro de 2013, que disciplina a criação e implantação de Unidades Produtivas, intramuros ou extramuros, bem como, os procedimentos de contratação, remuneração, gratificação e destinação de valores de mão de obra dos presos do Regime Fechado e Semiaberto do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sispen-MT).

Sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a educação básica atende a demanda do Sispen-MT por meio da Escola Estadual Nova Chance “Nelson Mandela”, criada em 28 de agosto de 2008 por meio do Decreto Estadual nº 1.543/2008. Além da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), também existe nas unidades penais o 'Brasil Alfabetizado' do Governo Federal, que funciona em parceria com o Estado e municípios.

O atendimento psicossocial, que atua diretamente no envolvimento destes cidadãos nos projetos de ressocialização, buscando ofertar uma relação mais humanizada, voltada ao suporte social e psicológico, estímulo, orientações e visitas técnicas, com o foco na continuidade de sua formação educação, profissional e pessoal, visando à reinserção social, é outra ação da Funac que tem trazido resultados positivos.

Já o Patronato Público Penitenciário, instituído em quatro de novembro de 2011, tem por objetivo prestar assistência aos egressos e aos albergados (em prisão domiciliar), auxiliando-os a superar as dificuldades iniciais decorrentes do cumprimento da pena. Também é realizado a assistência as famílias desses recuperandos acompanhados pelo Patronato Público Penitenciário.