Consciência Cidadã do TCE quer mostrar ao cidadão de Rondonópolis como fiscalizar os gastos públicos
Secretários municipais e entidades sociais de Rondonópolis participaram na manhã desta segunda-feira, 04/07, de uma reunião de mobilização com a secretária de Articulação Institucional do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Cassyra Vuolo com objetivo de levar a população rondonopolitana para o debate a respeito da fiscalização dos gastos públicos. Chamado de Consciência Cidadã, o programa visa “informar ao cidadão que interessa saber mais da qualidade do serviço público nas áreas de educação, saúde. Temos os números e disponibilizamos tudo isso com muita facilidade para o cidadão. Também se pretende discutir a atuação do TCE num debate feito entre a população e o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim”, explicou Cassyra.
O programa Consciência Cidadã acontece em Rondonópolis nesta quarta-feira, 06/07 a partir das 18:30 horas no Espaço Ideias Buffet, na rua Josefa Machado de Rezende, 2807. Cassyra comentou que hoje em dia é possível estar informado dos gastos públicos através das ferramentas online, as redes sociais, os portais transparência. “ Vamos mostrar a nova forma de fiscalizar e como a sociedade pode acompanhar o que é feito tanto pelo TCE como pelas prefeituras e câmaras Municipais”, diz.
O TCE realizou desde 2016 e agora deverá apresentar os resultados de uma Auditoria Especial sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) pelas Prefeituras e Câmaras Municipais dos 30 maiores municípios do Estado. No caso de Rondonópolis, o Portal Transparência da Prefeitura conseguiu cumprir com 29,17% das exigências da LAI. Já a Câmara Municipal tem Portal Transparência e atende a 80% das exigências.
Foi feita uma avaliação quantitativa e qualitativa das informações prestadas e da consistência dos dados disponibilizados nos sites das 30 prefeituras da amostra, com a análise de nove critérios referentes à transparência das informações. Para verificação da qualidade e integralidade dos dados disponibilizados foi feita a avaliação de 48 itens referentes às exigências da lei.
Observa-se que as prefeituras de Várzea Grande, Sorriso, Sinop, Colíder, Juína, Diamantino, Campo Novo do Parecis, Confresa e Nova Xavantina apresentaram regularidade em mais de 50% dos itens avaliados.
Por outro lado, 18 prefeituras cumpriram com menos de 50% dos itens avaliados. Ainda, constatou-se que as prefeituras municipais de Barra do Garças, Poconé, Mirassol D’Oeste, Nova Mutum e Guarantã do Norte cumpriram a 25% ou menos das exigências da Lei de Acesso à Informação.
O trabalho foi realizado com a finalidade de atender à solicitação de auditoria especial sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. A solicitação foi feita pelo conselheiro Antonio Joaquim que é o relator da auditoria e atualmente é presidente do TCE.
A Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais foi incumbida da realização deste trabalho, com início em 18 de maio de 2015.
patricia
