Servidores comemoram derrubada de vetos na Câmara Municipal
Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Rondonópolis derrubaram os vetos de nº 11 e 12/2012, do Executivo Municipal, às emendas dos projetos de nº 013/2012 e 154/2012, relacionados a pagamento de gratificação, produtividade e reajustes salariais. As emendas estendem os benefícios a mais servidores e haviam sido vetadas pelo prefeito José Carlos do Pátio (PMDB).
O projeto de nº 154/2012, de autoria do Executivo Municipal, trata do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Prefeitura Municipal de Rondonópolis. Conforme o texto original do projeto, são estabelecidas normas de enquadramento e é instituído nova tabela salarial aos funcionários efetivos, ativos e inativos, que exercem cargos de nível I e II. Mas, uma emenda do vereador Reginaldo Santos (PPS), estende o reajuste, beneficiando ocupantes dos cargos de Topógrafos, Desenhistas e Técnico em Edificações, Assistentes Técnicos, Técnicos em Contabilidade, Auxiliares Administrativos e Agentes Administrativos, que passarão a receber produtividade.
Já o projeto de nº 013/2012, que concede reajuste a servidores da Educação Infantil e Fundamental, que têm como salário-base um valor menor que o salário mínimo, recebeu uma emenda, também do vereador Reginaldo, ampliando o reajuste aos integrantes dos cargos descritos nas alíneas “d” e “e”, do artigo 9º da Lei Complementar nº 003/2000.
Através da aprovação das emendas os servidores contemplados irão ser beneficiados com o pagamento de gratificação de produtividade, respeitando o limite máximo dos valores percebidos pelos Chefes de Departamento a título de gratificação de função.
Com a derrubada dos vetos por parte de todos os vereadores, os projetos voltam agora para o Executivo Municipal, para que o prefeito possa sancioná-los, caso o mesmo se recuse, os projetos são promulgado pela própria Câmara Municipal, tornando-se lei municipal.
