Câmara pode votar MPs dos Portos e da Bolsa Família
Semana de dois dias e crise com o STF, no entanto, podem atrapalhar os planos do governo em relação ao avanço da pauta legislativa
Em meio à crise institucional com o Judiciário e com apenas duas sessões deliberativas em plenário nesta semana, a Câmara tem pela frente a discussão de quatro medidas provisórias até quarta-feira (1º), Dia do Trabalho. Duas delas de forte impacto socioeconômico: a MP 595/2012, que estabelece novo marco regulatório para o setor portuário; e a MP 590/2012, que garante renda mínima mensal de R$ 70 , por pessoa, a famílias beneficiárias do Bolsa Família.
Acompanhada com atenção pelo Planalto, a tramitação da chamada MP dos Portos promete causar polêmica, entre outras razões por abrir à iniciativa privada a exploração da atividade portuária. Sindicatos, concessionários públicos, parlamentares e representantes de classe ligadas ao escoamento via portos, como agricultores, participam das discussões há meses no Congresso. A medida interessa a empresários como Eike Batista, que atua no setor de petróleo por meio da OGX. Um dos homens mais ricos do país, Eike é mencionado em pedido de esclarecimento apresentado pelo deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).
A matéria teve parecer aprovado em comissão mista, na última quarta-feira (24), após pressão do governo. Diversas alterações foram promovidas pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), mas pontos do texto que não obtiveram consenso no colegiado serão submetidos ao plenário – o peemedebista acatou 137 das 645 emendas apresentadas por parlamentares
FonteCongresso em foco
