Com o objetivo de promover a transparência das ações públicas e garantir ao cidadão acesso à toda e qualquer informação, foi lançado ontem na Câmara Municipal de Rondonópolis o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Esse serviço vai funcionar tanto via internet, o chamado “E-SIC”, onde todas as informações pertinentes à administração da Casa podem ser acessadas, como salário de funcionários, contratos, licitações, gastos e qualquer outra informação que pode ser requerida por meio de formulários que poderão ser preenchidos no site www.camararondonopolis.mt.gov.br, como na própria Câmara.
Também foi lançada a Ouvidoria da Casa de Leis. O serviço foi promulgado pela lei 7.650 de 30 de abril de 2013. A Ouvidoria servirá não apenas para receber sugestões, críticas, reclamações da Câmara Municipal e poderá ser utilizado para receber denúncias de qualquer outro órgão municipal. “Quisemos aprovar uma lei que instituiria a Ouvidoria porque esse serviço vai ajudar no nosso trabalho de vereadores no quesito de fiscalização que devemos desempenhar”, disse o presidente Ibrahim Zaher (PSD)durante a solenidade de lançamento.
Além do acesso pelo site da Câmara, o cidadão poderá ligar para o telefone 3426-8784 para fazer sua reclamação, sugestão ou crítica.
“Queremos parabenizar o trabalho da comissão desta casa que se debruçou para estudar a lei federal 12.527/11, mais conhecida como LAI (Lei de Acesso à Informação). E a resolução do TCE/MT que obriga que até o final deste ano todos os órgãos públicos de Mato Grosso estejam atendendo as exigências da lei. E agora nós podemos apresentar à população todas as informações de forma clara, simples e de fácil acesso para qualquer cidadão”, ressaltou Ibrahim.
“Ver a Câmara Municipal de Rondonópolis sair na frente cumprindo a Lei 7.649/13 de minha autoria que versa sobre o Portal Transparência nos motiva pois estamos no caminho certo. E espero que outros órgãos públicos também possam o quanto antes também disponibilizar os dados da administração de forma transparente a todos os cidadãos”, afirmou o vereador Thiago Silva (PMDB)
Estiveram presentes na solenidade, além do presidente Ibrahim Zaher (PSD), o vice-presidente da Casa, Mauro Campos(PT), o primeiro secretário Thiago Silva (PMDB), e o vereador Carlos Vanzeli (PDT).
