O projeto de lei nº 04/2018, de autoria do vereador Professor Silvio Negri (PCdoB), que garante ao consumidor desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de água em Rondonópolis, quando houver falta de abastecimento, foi aprovado na sessão da última quarta-feira (11) e agora segue para sanção do prefeito.
De acordo com o vereador, quando há interrupções no abastecimento de água, a população acaba pagando a taxa de forma integral. “O projeto defende que o direito do consumidor seja respeitado, ou seja, que o Sanear conceda desconto na tarifa mínima da conta do mês seguinte, proporcional aos dias em que houve falta de água”, explica.
Silvio Negri aponta ainda que o projeto exigirá mais agilidade e eficiência no serviço de saneamento ambiental em relação a manutenção do abastecimento de água. "A partir do momento que essa lei entrar em vigor, o Sanear poderá ter problemas com arrecadação caso não regularize a distribuição de água à residências e comércios dentro do prazo estipulado no projeto, que é de 12 horas ininterruptas ou, cumulativamente, a cada 24 horas, ocorridos no período de 30 dias ", alerta.
Apesar de ter sido aprovado pelas comissões e no plenário, o projeto só entrará em vigor após ser analisado e sancionado pelo Poder Executivo.
Câmara aprova projeto que concede desconto na tarifa mínima mensal de serviço de água em Rondonópolis
