Câmara aprova Projeto de Lei que cria Programa de combate à evasão escolar em Rondonópolis
Foi aprovado na Sessão da última quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 01/2020, de autoria do vereador Professor Silvio Negri (PCdoB), que cria e implanta o Programa de Prevenção e Combate à evasão escolar no município de Rondonópolis.
De acordo com a proposta, o Programa visa garantir a frequência e permanência na escola de crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória. Segundo o autor do projeto, Professor Silvio Negri, o objetivo é promover inclusão e reinserção daqueles em situação de evasão escolar ou de vulnerabilidade social.
“O Programa pretende contribuir com a diminuição da desigualdade social em nosso município, através da educação formal. Incentivando a permanência de crianças e adolescentes nas escolas e criando oportunidades de aprendizagem e novas experiências”, defende o vereador.
O prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) tem o prazo de 120 dias, a partir da publicação oficial, para regulamentar a Lei. O Programa será gerenciado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) com apoio da Secretaria de Saúde e Secretaria de Promoção e Assistência Social.
As despesas para funcionalidade e manutenção do Programa são oriundas de dotações e ações orçamentárias, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na lei orçamentária anual do Município de Rondonópolis, das Secretarias envolvidas no atendimento de crianças e adolescentes
