Câmara aprova ajuda mensal para ONGs de proteção ambiental e compensação de IPTU para servidores
A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou ontem (06) os projetos que garantem subvenção mensal às entidades de proteção ambiental e também o que autoriza o município a fazer compensações de débitos fiscais com licenças-prêmio de servidores municipais. Os projetos são de autoria do Executivo e foram aprovados por unanimidade.
O auxílio às entidades varia de R$ 700,00 a R$ 1.200,00 conforme a capacidade de atuação. De acordo com os projetos aprovados ontem, serão beneficiadas as ONGs Abrigo Por Animais Felizes, Cantinho de Proteção Animal, Latidos e Miados e também a Associação Protetora dos Animais de Rondonópolis (APAR).
“Hoje as pessoas que comandam essas entidades tiram dinheiro do próprio bolso para proteger dos animais, assumindo uma obrigação que é de todos nós. Esses projetos fazem justiça, mas o Poder Público precisa fazer mais para apoiar esse trabalho”, ponderou o vereador Adonias Fernandes (MDB)
Já o projeto que autoriza a conversão de licenças-prêmio para a quitação do IPTU atende a uma solicitação dos próprios servidores.
O texto aprovado ontem contempla imóveis em nomes deles ou dos cônjuges e determina que todos que quiserem o benefício deverão encaminhar, até o dia 15 de abril, um requerimento solicitando a compensação.
Vários vereadores elogiaram a decisão, mas pediram que o Executivo avalie a possibilidade de ampliar o alcance da medida.
“O ideal é que a gente consiga estender essa autorização para a quitação de outros impostos, como o ISSQN. Infelizmente o projeto não veio completo como solicitamos e precisaremos dar sequência à essa discussão”, disse o vereador Jonas Rodrigues (SD) ao comentar a aprovação do projeto.
Os projetos aprovados ontem seguem agora para a sanção do prefeito e entram em vigor após a publicação no Diário Oficial do município.
Eduardo Ramos – Da Redação
