O Centro de Ressocialização Feminino de Cáceres (200 Km de Cuiabá) tem capacidade para 42 presas, mas atualmente comporta 85. Superlotação, falta de segurança, consumo de água contaminada, instalações sanitárias sem quaisquer condições de uso, presença de ratos e baratas, dentre outras irregularidades, foram alguns dos motivos que levaram o Ministério Publico Estadual a pedir a interdição da cadeia feminina da cidade. Ontem (12), por decisão do juiz da Vara de Execuções Penais, Alex Nunes de Figueiredo, a cadeia enfim foi fechada. Conforme o decreto, a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança (Sejusp), sob o delegado federal Diógenes Curado, precisa encaminhar todas as presas para outras unidades em um período de 30 dias, sob pena ser responsabilizado cívil e criminalmente caso não acate a decisão.
“Proíbo o recebimento de qualquer presa naquela unidade, seja a título definitivo, provisório ou precário, ficando o diretor da cadeira responsável cívil, criminal e administrativamente pela desobediência dessa determinação”, diz um trecho da sentença. Para fundamentar a decisão, o juiz Figueiredo destacou, dentre outros problemas graves, que o prédio da cadeia é antigo, não tem sistema de esgoto e a rede elétrica não funciona, tendo até acontecido um incêndio em uma das celas em 2008.
“A omissão do Governo do Estado de Mato Grosso e passível, inclusive, de ser denunciada na Corte Interamericana de Direitos humanos”, declarou o juiz. O juiz também determinou que o secretário Diógenes Curado providencie a reforma das instalações, ampliando o número de vagas.
O promotor responsável pelo pedido de interdição, Alan Sidney do Ó Souza, lembra que o desfecho vem sendo anunciado há muito tempo para as autoridades do Estado. “Há muito tempo estamos avisando o Governo, todos os órgãos estavam cientes, mas não fizeram nada para melhorara a situação”, explica Alan. Questionado sobre qual seria o destino das reeducandas, o promotor foi enfático. “O Estado foi quem criou esse problema e é ele quem terá que resolvê-lo”, disse.
A situação, de acordo com as informações do promotor, é realmente caótica e insalubre. Alan explica que a água consumida pelas presas e seus filhos, que acabam cumprindo pena junto com suas mães, vem de um poço artesiano localizado a menos de 30 metros do cemitério São João Batista. Existe forte suspeita de que o lençol freático esteja contaminando a água é utilizada na cadeia feminina. Segundo o promotor, no local onde as detentas tomam o conhecido “banho de sol” existe uma fossa a céu aberto, de onde bóiam fezes, com um constante mau cheiro. “Mesmo tendo cometido algum tipo de crime, as presas tem que estar em um local que respeite os princípios da dignidade humana”, pontua.
Alan ainda comenta que o sistema prisional masculino de Cáceres também é alvo de uma ação civil pública que solicita a construção de Ação Civil Pública, visando compelir o Estado à construção de uma Colônia Agrícola Industrial ou similar, bem como a edificação de Casa de Albergado na cidade. “Cadeia Pública é um local para presos provisórios, sem pena definitiva”, lembra o promotor.
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