A partir deste ano, cada deputado estadual ficará responsável pela própria prestação de contas dos seus gastos com verba indenizatória (VI). O projeto, aprovado em redação final no último dia de sessão de 2015, prevê que a comprovação de uso do auxílio, que atualmente é de R$ 65 mil por mês, será de responsabilidade de cada parlamentar, e não da Mesa Diretora, como era antes.
Segundo o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), os deputados terão que encaminhar mensalmente à Mesa Diretora relatórios dos gastos com a verba indenizatória, para serem indenizados pelos gastos realizados. “Cada deputado terá que encaminhar à Mesa um relatório do que ele gastou no mês. O deputado que informar no relatório ter gastado R$ 65 mil, receberá R$ 65 mil de verba indenizatória. Quem gastar menos, R$ 40 mil, por exemplo, receberá R$ 40 mil”, afirmou o deputado.
De acordo com o Botelho, as notas fiscais que comprovam os gastos ficarão em poder dos deputados, que deverão usá-las para prestar contas quando for solicitado pelos órgãos de controle. Dessa forma, a Mesa terá apenas os relatórios de gastos, enquanto os comprovantes ficarão nas mãos dos parlamentares.
Botelho destacou que a verba indenizatória não é salário, e sim usada para cobrir gastos dos deputados no exercício da atividade parlamentar. “Existe uma especulação em torno da verba indenizatória como se fosse salário, mas ela não é salário. Os deputados têm muitos gastos, muitas viagens. Acho o valor até baixo para um estado como Mato Grosso que tem distâncias continentais, cidades que ficam a 1.500 km da capital”, disse.
Aumento do benefício
A verba indenizatória dos deputados foi alvo de muita polêmica em 2015, em função do aumento de R$ 35 mil para R$ 65 mil. O presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), justificou o aumento afirmando que extinguiu alguns auxílios e os incorporou à verba indenizatória.
Até a legislatura passada, os parlamentares tinham direito a acessar um total de R$ 80 mil por mês em benefícios: R$ 35 mil de VI, R$ 10 mil de combustível, R$ 10 mil de passagens aéreas, R$ 8 mil de verba de gabinete, R$ 8 mil de suplemento de fundos, R$ 4 mil de auxílio moradia, e no máximo R$ 5 mil de diárias.
Agora são pagos R$ 65 mil de VI, R$ 10 mil de combustível e R$ 10 mil de passagens aéreas, totalizando R$ 85 mil. No final das contas, há um aumento total de R$ 5 mil nos benefícios que podem ser acessados por cada deputado, mesmo com o corte dos outros auxílios.
Fonte: Olhar Direto
