Grupo de trabalho ligado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu, nesta quinta-feira (19), realizar um levantamento de todas as propostas que tratam de inelegibilidade de candidatos, a serem agrupadas por afinidade temática para que possam ser rapidamente aprovadas. Participaram do acerto o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE); os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Demóstenes Torres (DEM-GO), bem como consultores legislativos do Senado. Para agilizar a tramitação, explicou Marco Maciel, serão reunidas todas as propostas de emenda à Constituição (PECs), assim como projetos de lei complementar e de lei ordinária sobre o tema, com a finalidade de evitar diferentes pareceres a proposições que tenham o mesmo objetivo. A intenção, acrescentou o senador, é que o assunto seja rapidamente levado ao Plenário e encaminhado à Câmara dos Deputados. Marco Maciel disse contar ainda com a "boa vontade" da Justiça Eleitoral para que seja possível adotar as medidas propostas rapidamente. De acordo com Demóstenes, as principais mudanças tocam na necessidade de haver condenação definitiva para um candidato ser considerado inelegível. Pelas propostas em análise, resultados de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e ações judiciais julgadas em primeiro grau por abuso de poder econômico ou político terão o poder de impedir candidaturas. – Com isso, vamos conseguir impedir que um grande número de candidatos que tenham problemas popularmente conhecidos como "fichas sujas" possam se candidatar – comentou Demóstenes. As propostas serão separadas em "pacotes com afinidade temática", de acordo com os objetivos a que se proponham: alterações no artigo 14 da Constituição federal, na lei complementar que trata dos casos de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90), no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95). Demóstenes disse esperar "uma alteração sistemática, coordenada e proveitosa", com a finalidade de melhorar o processo político brasileiro. Já Simon nutre a expectativa de que haja consenso em relação às proposições e que o Senado possa votá-las, pelo menos na CCJ, antes do recesso parlamentar – que se inicia no dia 18 de julho. A próxima reunião do grupo, que poderá contar ainda com a participação dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), foi agendada paraterça-feira (24), às 14h30, no gabinete de Pedro Simon. Agência Senado
