Um só número para todos os documentos

O Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC 46/03) que unifica a numeração do Cadastro de Pessoa Física (CPF), da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do passaporte, do chamado Registro Geral (RG), para que todos eles tenham o mesmo número do Registro da Identidade Civil, à medida que for sendo expedido.
O projeto, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), também exige que a carteira de identidade traga o tipo e o fator sanguíneo do titular e permite que a pessoa com deficiência se identifique.
O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Almeida Lima (PMDB-SE), afirma que o uso do número da identidade nos demais documentos dificultará fraudes e aperfeiçoará o sistema de identificação civil. Ele argumenta que a informação sobre o tipo e o fator sanguíneo no documento pode facilitar o atendimento médico emergencial e a declaração de deficiência física, devidamente comprovada, poderá evitar transtornos, especialmente na utilização do transporte público.
Jornal do Senado