Wellington cobra pressa na definição sobre o ‘futuro’ da BR-163: “Muita gente morrendo”

Senador debate melhoria da segurança jurídica e inclusão do Aeroporto Marechal Rondon no pacote de concessões do Governo Federal

Autor do Projeto de Emenda Constitucional 39, que amplia a segurança jurídica do Programa de Concessões do Governo Federal, o senador Wellington Fagundes (PR-MT), cobrou nesta quarta-feira, 10, pressa do Governo Federal na definição sobre o ‘futuro’ do projeto de duplicação da BR-163, cujas obras encontram-se paralisadas na região centro-sul do Estado. O pedido de solução foi feito ao ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, durante sessão conjunta das comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle do Senado.

“Tem muita gente morrendo” – alertou o republicano, sobre a rodovia. "É preciso ter pressa nessa definição, ministro, porque quanto mais demora, mais pessoas morrem”. Wellington lembrou que a BR-163 é uma das rodovias mais perigosas do Brasil e, segundo a Polícia Rodoviária Federal, uma das campeãs em número de acidentes do país. Em 2014, foram registradas 32 colisões frontais que resultaram em 40 mortes.

O ministro do Planejamento informou que o Governo está discutindo o reequilíbrio do contrato de concessão, de forma que a Rota do Oeste, vencedora do leilão, assuma por completo todo o conjunto de obras de duplicação. Segundo Barbosa, a negociação está em curso e envolve também as empresas que foram contratadas pelo Governo Federal para realizar o serviço.

O trecho entre Rondonópolis e Cuiabá foi dividido em três lotes. Desses, a parte entre a Serra de São Vicente e Cuiabá encontra-se totalmente paralisada por falta de pagamento. O restante, de São Vicente a Jaciara e de Jaciara até Rondonópolis, segue em ritmo considerado lento.

Aeroporto – Ao questionamento do senador do PR de Mato Grosso, o ministro Nelson Barbosa adiantou que o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, deverá ser incluído no pacote de concessões do Governo Federal em meados do ano que vem. Até lá, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) seguirá administrando o terminal e concluindo as obras previstas no projeto de ampliação e melhoria.

“Nossa intenção é fazer várias rodadas de concessões de aeroportos, principalmente aeroportos das capitais” – assinalou. Ele explicou que o terminal aeroportuário foi e continua sendo estudado e que o Governo decidiu por fazer concessões em apenas quatro aeroportos para permitir que o setor se prepare e absorva as ofertas. Além disso, a espera é considerada necessária também para dar tempo à Infraero para se adaptar à nova realidade de mercado aeroportuário, em que ela será acionista e não o principal operador.

Ferrovia Biocêanica – Um dos assuntos mais debatidos na audiência com o ministro do Planejamento foi a implantação da Ferrovia Bioceânica, fruto de um acordo internacional firmado pelos governos de Brasil, China e Peru. Os estudos sobre esse empreendimento devem estar concluídos antes do ano que vem. O trecho brasileiro tem uma extensão de 3,5 mil quilômetros. O projeto prevê sua entrada em Mato Grosso por Água Boa, no Araguaia, seguindo posteriormente para Lucas do Rio Verde. Daí ela vai para Rondônia e Acre, adentrando o Peru.

Barbosa informou que novos estudos são realizados para o trecho da ferrovia entre Lucas do Rio Verde e Campinorte, a chamada Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico). O primeiro estudo foi submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU). Investidores consideraram, no entanto, que o custo da obra estava muito baixo. Ele informou também que já existe um estudo para o trecho de Sapezal a Porto Velho, pela chinesa CRRC, com prazo de entrega em agosto.

Segurança Jurídica – Após participar do lançamento do Programa de Investimento em Logística, no Palácio do Planalto, Wellington Fagundes reafirmou a importância de reforçar a segurança jurídica como forma de atrair investidores. Barbosa, durante audiência pública no Senado, apoiou o debate sobre a PEC 39, de autoria do senador republicano, que remete para Lei Complementar a política de concessões do Governo Federal.