Ministério da Saúde revela que MT deixa de aplicar R$ 55 milhões por ano na Saúde
O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira o relatório de uma auditoria realizada em Mato Grosso acerca da aplicação de recursos próprios no setor nos anos de 2006 e 2007. De acordo com relatório da auditoria, o Estado deixou de aplicar R$ 55.243.432,41 na área.
Segundo o relatório, em 2006, o Governo aplicou na Saúde Pública 10,66%, e em 2007 foram aplicados 11,77%, abaixo dos 12% mínimos previstos na Constituição Federal.
A não aplicação dos recursos mínimos em Saúde pode provocar a retenção de repasses da União, referentes ao Fundo de Participação do Estado (FPE) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). O Estado ainda pode deixar de receber transferências voluntárias da União, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nos dois anos, foram aplicados cerca de R$ 823, 5 milhões em investimentos na Saúde. Destes, cerca de 60% dos recursos foram para custear despesas administrativas. Assistência Hospitalar e Ambulatorial consumiram 21,23%, em 2006, e 23,25%, em 2007.
Além da não aplicação do mínimo constitucional, a auditoria detectou que os recursos próprios da Saúde e os repasses do SUS feitos pelo Fundo Nacional de Saúde eram mantidos na conta única do Estado. Essa medida também descumpre a Constituição Federal.
Fonte: Ag.Brasil
