O vereador Batista da Coder (PSB) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que não autorizou a continuidade da Lei da Pesca em Mato Grosso, aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa e de autoria do governador Mauro Mendes.
A lei, da forma que foi aprovada, praticamente inviabilizava a profissão de pescador em Mato Grosso, pois limitava a área de atuação e proibia a pesca de várias espécies de peixes. Batista completou dizendo que está mais do que provado que a Lei Federal deve prevalecer sobre a Lei Estadual. “Quero parabenizar a todos que votaram com os nossos pescadores e dizer que aqueles que votaram a favor do governador, na verdade, não tinham noção do que estavam fazendo, pois esse projeto é inconstitucional”, afirmou.
O vereador também fez questão de elogiar o trabalho do deputado federal Emanuelzinho Pinheiro (MDB) e do deputado estadual Wilson Santos (PSD) pela defesa dos pescadores de Mato Grosso. “O que vale é que a pesca agora está livre e todos poderão trabalhar tranquilos”, concluiu.
Fonte: Da Redação
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