O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou a votação do parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária sobre a proposta do Governo de pagar 6% da Reposição Geral Anual (RGA) de forma parcelada será retomada na próxima segunda-feira, em sessão extraordinária. A votação foi anulada por mandado de segurança expedido pelo desembargador Márcio Vidal.
“Não voltará a estaca zero. Vamos votar o parecer da comissão de Orçamento em plenário e acredito que até terça-feira concluiremos toda a votação”, declarou o socialista em entrevista a Rádio Capital FM.
Um dos líderes da base governista, Botelho prevê que, ao contrário da votação de quarta, o projeto sobre a RGA deverá ser aprovado com folga na próxima sessão. “Eu acredito que o placar vai ser ampliado agora. O Governo vai ter um número maior de deputados favoráveis”, colocou.
Botelho explicou que desde a última quarta-feira a base governista tem se reunido para garantir a aprovação da mensagem. “Estamos conversando com todos os deputados. Após a sessão nos reunimos para aglutinar a base e com certeza essa votação vai ser ampliada”, frisou.
Em relação a votação de quarta-feira, disse que a presença de servidores com apitos e sons podem ter causado a confusão na votação. Ele afirmou que a fiscalização aos manifestantes será maior para garantir a ordem durante as discussões em plenário. “Precisa haver respeito com o parlamento. Não se pode fazer apitaço dentro das galerias e levar som, ou alto falante. O que bagunçou foi isso aí. Acreditamos no bom senso de quem estava lá e entraram com apito e alto falante nas galerias”, pontuou.
Botelho afirmou que o Governo acatou a última proposta do Fórum. A única divergência foi quanto a posição da complementação dos índices estarem condicionadas ao limite de 49% da arrecadação em gastos com pessoal, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O Governo aceita o que o fórum propôs, desde que se coloque a barreira dos 49%. Mas eles queriam que colocasse incondicionalmente e o Governo não fazer isso. Seria irresponsabilidade e ele não vai querer responder por crime de responsabilidade”.
POLÊMICA
Na tarde desta sexta-feira, o desembargador Márcio Vidal anulou a votação da proposta que prevê a recomposição inflacionária dos servidores do poder executivo. O motivo foi o descumprimento do presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), em fazer a votação de maneira nominal.
Márcio Vidal relatou que teve acesso as imagens da sessão do dia 22, que comprovam que o presidente assumiu o compromisso de conduzir a votação nominal e, depois, anunciando os parlamentares que votaram contrários ao projeto.
Além disso, relatou a confusão na apuração dos votos, pois num primeiro momento computou 12 a 10 favoráveis a aprovação. E, após manifestação do deputado Wagner Ramos (PSD), Maluf proclamou a aprovação por 12 a 11, o que foi um erro. “Contudo, o Impetrado afirma que o resultado foi de 12 a 11 votos favoráveis à aprovação, quando, na verdade, o resultado seria de 11 a 11. Não bastasse a existência de dúvidas quanto ao resultado, tem-se ainda a incerteza de quantos deputados estavam presentes à Sessão e que tiveram seus nomes como sendo favoráveis à aprovação do Projeto”, assinala.
Fonte:FolhaMax.
