A bancada federal de Mato Grosso vai destinar mais R$ 56,7 milhões ao setor de saúde do Estado – considerado um dos setores mais críticos no Estado. No ano passado foram entregues R$ 100 milhões ao Governo, com o compromisso de utilizar no pagamento de dívidas com os hospitais e também para equipamentos do novo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá. Os recursos a serem liberados agora são da emenda impositiva, previstos na Lei Orçamentária de 2018, e deverão ser utilizados em apoio a manutenção de unidades de saúde no interior.
Além dos recursos para saúde pública, deputados federais e senadores decidiram atender o pedido dos parlamentares da região Sudeste do Estado e indicaram outros R$ 56,7 milhões, da emenda impositiva de bancada, para em projetos de infraestrutura previstos na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano na cidade de Rondonópolis. Os recursos serão usados em pavimentação e drenagem em locais prioritários como distritos industriais e bairros.
A decisão sobre a forma de aplicação dos recursos da emenda impositiva foi tomada nesta terça-feira à noite, 21, em reunião da bancada, após comunicado do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun. O comunicado foi feito a partir da publicação da Portaria Interministerial que trata sobre a execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas de bancada.
Inicialmente, o valor consignado na emenda da bancada era R$ 162,4 milhões, mas acabou o valor foi reduzido para R$ 113,7 milhões em função do indicador de resultado primário.
Com a comunicação pelo Palácio do Planalto, segundo os parlamentares, começa agora os trabalhos para liberação dos recursos, com apresentação junto aos respectivos ministérios de planos de trabalho e dos projetos que sustentarão os investimentos públicos.
