Em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa para debater políticas de proteção a crianças e adolescentes contra crime de abuso sexual, a mesa de discussão formada pelo senador Magno Malta- presidente da CPI da Pedofilia no Senado- e demais autoridades estaduais concluíram a necessidade de instalação de uma Vara Especializada contra Violência Sexual em Mato Grosso.
O presidente da Casa de Leis, deputado José Riva (PP), lembrou que a sociedade precisa fazer um esforço concentrado para combater a violência sexual contra menores e a criação da Vara Especializada seria um dos mais efetivos mecanismos para isso.
“As propostas deste encontro precisam ser levadas adiante. Falar sobre abuso sexual tem que ser um tema de luta constante, de ações efetivas, para que se transforme em leis e estas sejam inclusas na grade curricular das universidades”, declarou o presidente Riva, lembrando que uma das barreiras enfrentadas no combate a este tipo de crime é a falta de recursos públicos. “Temos que fazer uma somatória de esforços para a coisa acontecer”, reforçou.
Para o procurador de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Paulo Prado, o objetivo maior deve ser o de buscar garantir proteção e atendimento adequado a essas crianças e adolescentes.
“O importante é reconhecer que o quadro está ruim socialmente, no aspecto geral. Situação caótica em todos os setores: segurança pública, saúde e educação. Para reverter esse problema precisamos de mais recursos, pois em Mato Grosso não temos sequer um centro de desintoxicação para meninas, por exemplo”, destacou Prado, reforçando ainda a viabilidade de instalação da Vara Especializada para Crianças e Adolescentes em Mato Grosso.
O deputado Ezequiel Fonseca (PP) destacou como fundamental o apoio de Malta no Senado, especialmente em se tratando do combate a este tipo de crime. O deputado estadual frisou que a participação do senador, enquanto presidente da CPI no Senado, é fundamental o desenvolvimento de ações em Mato Grosso.
“Na outra oportunidade em que ele esteve em Mato Grosso (Magno Malta), tivemos a participação maciça da população. Agora, com todo o conhecimento que foi adquirido nas discussões e as propostas já apresentadas, podemos contribuir ainda mais para preservar nossas crianças criando a Vara Especializada”, falou o parlamentar.
Em relação aos dados apresentados, o índice de agressão contra criança e adolescentes, segundo a primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa, é alarmante. “Trabalho infantil também é uma forma de agressão à criança. O tema precisa sempre ser debatido. O que estamos fazendo ainda é pequeno, pois precisamos aumentar a preparação no combate à pedofilia e violência contra os menores”, justificou Roseli.
A promotora Lindinalva Rodrigues foi mais taxativa e enfática quanto às propostas do Estado para reverter esse quadro. “Temos a demanda necessária para formar essa Vara, que vai tratar dos crimes sexuais”, destacou a promotora.
De acordo com os dados divulgados pelo Comitê de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a violência aumentou 40% em Mato Grosso, nesses casos. De 8.136 atendimentos feitos pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) do Estado, 2.459 – o equivalente a 30% – foram a menores violentados sexualmente. O maior número de vítimas está em Cuiabá, onde 304 menores receberam assistência após serem abusados ou explorados.
Segundo Eliene Lima, secretário de Comércio, Indústria e Tecnologia (Secitec), o Estado vai formatar um documento, entregue a Magno Malta, para que o Governo Federal crie outras leis contra a pedofilia, como a de inclusão na grade curricular das universidades públicas a disciplina de prevenção e combate à violência infanto-juvenil . “O setor educacional é o que mais sofre as consequencias das agressões contra essa faixa-etária. Por isso, reiteramos a sugestão de incluir no currículo escolar uma disciplina com este tema nas escolas e universidades”, revelou Lima.
O coordenador do Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Natalino Menezes, lembrou que a educação da criança ou do adolescente fica comprometida porque na maioria das vezes os crimes estão relacionados diretamente as suas respectivas residências. “É o momento certo de discutir políticas públicas, pois a maior parte dos agressores está dentro do próprio lar. Temos que fazer um trabalho de conscientização com as famílias, por meio de psicólogos e assistentes sociais”, destacou.
Fonte: Ass. Assembléia Legislativa
