Autocomposição como Solução de Conflitos é tema da Aula Magna Histórica da 1ª Turma de Direito da UFR
Com uma economia baseada na agropecuária, indústria e logística, o município de Rondonópolis passará a contar com operadores do Direito qualificados para atender às demandas regionais. Na noite dessa segunda-feira (14 de abril), a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) inaugurou o primeiro curso de Direito de uma instituição pública na região, com a Aula Magna “Educação e Direito: o papel da autocomposição na pacificação social”, proferida pelo juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Rondonópolis.
No evento que contou com a presença de inúmeras autoridades locais e estaduais e acadêmicos, a palestra enfatizou a relevância dos métodos consensuais de resolução de conflitos, como mediação e conciliação, na construção de uma sociedade mais harmoniosa e um Judiciário mais célere.
O magistrado, que desde o ano de 2021 está à frente do CEJUSC de Rondonópolis, é reconhecido por suas inúmeras palestras e iniciativas voltadas à promoção da autocomposição e pacificação social na comarca, compartilhou sua experiência destacando a contribuição desses métodos para a efetividade e celeridade da Justiça e a transformação social bem como a importância do contato dos acadêmicos com a temática.
O juiz Wanderlei José dos Reis foi o escolhido para ministrar a primeira aula do curso contou o sentimento por participar desse momento com a comunidade acadêmica: “Senti-me deveras honrado com o convite da UFR para ministrar a Aula Magna da primeira turma do curso de direito. É um momento histórico de Rondonópolis e fiquei lisonjeado de poder participar dessa forma no plano acadêmico e no plano institucional representando o Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem aos novos acadêmicos com vistas ao sucesso no curso e à aplicação da autocomposição no exercício profissional como futuros operadores do direito, como um mecanismo eficaz de pacificação social. É preciso, desde a faculdade, trabalharmos na mudança da cultura do litígio para a cultura da pacificação social. Precisamos romper paradigmas sociais. E esse momento especial da UFR nos proporcionou trazer essa mensagem dos métodos autocompositivos para todos os novos acadêmicos do direito da turma zero um.”
Motivado pelas demandas judiciais relacionadas ao perfil econômico da cidade, o projeto pedagógico do curso de Direito da UFR conta com disciplinas especializadas destinadas a atividades relacionadas ao agronegócio. Iniciativas inovadoras servirão como base da construção do projeto, que prevê a instalação de um Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), cuja atuação terá como base o método da autocomposição.
Analy Castilho Polizel de Souza, reitora da UFR, chamou a atenção para o momento de transformação em que vive a universidade e a população rondonopolitana.
“O tão aguardado curso de Direito por alunos secundaristas, nesta universidade pública, ocorre de forma inclusiva e plural. Em nosso projeto pedagógico, contamos com a parceria da Justiça de Mato Grosso, que se fará presente no ensino de uma justiça restaurativa, com a solução de conflitos via conciliação ou mediação. Este deverá ser o perfil do nosso futuro Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), que é uma demanda da sociedade”, disse a reitora.
Para Kelly Faro, diretora da Faculdade de Ciências Aplicadas e Políticas da Universidade Federal de Rondonópolis (Facap), que congrega o curso de direito na UFR, reforçou a presença da sociedade também na construção do projeto de academia.
“Agradeço todo o esforço da sociedade de conseguir esse recurso para manter a universidade pública. É um projeto que vale a pena, a universidade vale a pena porque ela oportuniza a quem não consegue se profissionalizar e ser um profissional de qualidade”, defendeu.
O palestrante na UFR da Aula Magna histórica para Rondonópolis e juiz coordenador do CEJUSC tem um vasto currículo: em síntese, mestre em direito constitucional, com distinção pela Universidade de Lisboa (Portugal). Doutor em direito, com distinção pela Universidade Católica de Santa Fé (Argentina). Doutor em ciências jurídico-políticas, com distinção pela Universidade de Lisboa (Portugal). Pós-doutor em direito pela Universidade de Messina (Itália). Ex-militar de carreira do Exército Brasileiro. Ex-servidor de carreira da Justiça Eleitoral. Ex-delegado de polícia de MT (1º colocado no concurso) e juiz de direito em MT desde 2003 (1º colocado no concurso). Lecionou por vários anos em faculdades de direito e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. É professor-formador da ESMAGIS-MT desde 2007 onde leciona aos novos juízes substitutos de MT. Escritor autor de 11 livros e articulista com mais de 200 artigos jurídicos publicados em revistas jurídicas especializadas no Brasil e Europa. Membro titular-vitalício desde 2007 da Academia Mato-grossense de Magistrados (AMA) e da Academia Mato-grossense de Letras (AML).
Fonte: Da Assessoria
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