A mesa diretora da Câmara de Vereadores ainda não definiu quando colocará em votação o projeto de lei que propõe um aumento nos salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e demais servidores públicos que possuem o teto salarial vinculado ao do prefeito. A medida vem gerando controvérsia e divide opiniões na Casa Legislativa.
O salário dos vereadores seria fixado em até 50% do valor recebido por um deputado estadual, como manda a Constituição. Em Mato Grosso, parlamentares estaduais recebem R$ 35 mil mensais, o que elevaria o salário dos vereadores para R$ 17,5 mil. Além disso, os vereadores têm direito a uma verba indenizatória de R$ 10 mil, totalizando R$ 27,5 mil mensais.
Já o salário do prefeito passaria a ser igual ao de um deputado estadual, chegando a R$ 35 mil.
Um estudo obtido pelo Regional MT aponta que 88 servidores ativos e 13 aposentados do município têm atualmente seus salários atrelados ao teto do prefeito. Esses profissionais seriam diretamente beneficiados pelo reajuste, caso o projeto de lei seja aprovado.
Para que o aumento tenha validade, a votação precisa ocorrer ainda nesta legislatura, que se encerra no dia 31 de dezembro.
Se o projeto não for votado até essa data, o aumento não poderá ser implementado no próximo ano.
Entretanto, o projeto ainda não obteve consenso entre os 21 vereadores. Um grupo minoritário sinaliza voto contrário à medida, mas, no momento, a tendência é que o projeto seja aprovado caso chegue à votação.
Apesar disso, o prefeito Zé Carlos do Pátio tem a possibilidade de vetar a proposta, caso ela seja aprovada pela Câmara. Antes da votação, a Casa ainda aguarda a apresentação de um estudo de impacto financeiro do aumento, que será exposto tanto à sociedade quanto aos vereadores.
Fonte: Da Redação
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