Veja as regras para o retorno de gestantes ao trabalho presencial
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (10), com vetos, o projeto de lei que estabelece regras para o retorno de gestantes, inclusive as domésticas, ao trabalho presencial em determinadas hipóteses. A Câmara dos Deputados concluiu a votação no dia 16 de fevereiro.
As novas regras vão substituir a Lei 14.151, de maio de 2021, que garante o regime de trabalho remoto para as funcionárias grávidas durante a pandemia, sem redução de salário.
O presidente vetou alguns trechos. Um que contemplaria com salário-maternidade gestantes que iniciaram a imunização, mas ainda não tomaram a segunda dose da vacina e fazem funções consideradas "incompatíveis" com o trabalho remoto, e teriam sua gravidez considerada de risco. E o outro que previa o salário-maternidade em caso de aborto espontâneo.
Na avaliação da advogada trabalhista empresarial Rafaela Sionek, ouvida pelo g1, a lei "cobre uma lacuna" deixada pela 14.151, mas ainda tem "situações que não foram resolvidas e deixam gestantes e empresários descobertos, principalmente nos casos de incompatibilidade do trabalho presencial".
Fonte: G1
