O Projeto de Lei nº 16/2013, apresentado pelos vereadores Adonias Fernandes (PMDB) e Reginaldo Santos (PPS), que reserva vagas em concursos públicos no município de Rondonópolis para pessoas de baixa renda, foi aprovado na tarde de ontem (04) na 66ª sessão ordinária da Câmara Municipal. A proposta deve ser sancionada pelo prefeito para virar lei.
Consta no projeto que será considerada pessoa de baixa renda, todo aquele candidato que, apresentando o certificado da diplomação corresponde exigida para sua função auferir renda per capita familiar de até um salário mínimo. O projeto garante ainda que 20% das vagas serão reservadas a essas pessoas.
“A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral do concurso, mas a cada fração de cinco candidatos a quinta vaga será destinada ao candidato pela concorrência da reserva de vagas e assim se sucederá até o preenchimento de vagas. Os moldes do meu projeto são diferentes do Governo Federal, pois não contempla somente os negros pobres, mas todas as pessoas de baixa renda”, explicou Adonias.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto ao reservar vagas para essas pessoas carentes no serviço público municipal é promover justiça social. "O máximo que os governos fizerem não vai corrigir as distorções sociais existentes no País, mas nós podemos pelo menos fazer a nossa parte, dentro das nossas limitações. O que queremos é proporcionar uma oportunidade na vida tenham condições de acessarem um emprego público", defendeu o vereador.
Aprovado projeto que reserva vagas em concursos municipais para pessoas carentes
