Existe na legislação estadual a concessão de aposentadorias milionárias e vitalícias a ex-governadores e aos seus herdeiros. E, curiosamente, basta que um presidente de Câmara assuma o poder por um curto período na ausência do governador e do se vice, para que o governador interino faça jus à aposentadoria, Temos um exemplo aqui mesmo em nosso estado e que ocupou o noticiário nos últimos dias.
Esses benefícios são um roubo e desmoralizam a profissão de político. O cidadão comum, o assalariado, recebe a alcunha de “contribuinte” uma vez que efetivamente contribui com uma parcela o seu salário para garantir sua aposentadoria que, na realidade, fica bem aquém do total de suas contribuições ao longo de sua vida de trabalho.
Na verdade, mais de um quarto do salário do trabalhador, anualmente, vai para os impostos que, infelizmente, são escorchantes e não servem a um fim mais nobre, desviados que são pela sangria aos cofres públicos.
Em países civilizados, essa contribuição tem um sentido público claro. Medicina e educação, por exemplo, costumam ter qualidade e ser gratuitas. Quantos de nós pagaríamos impostos com mais alegria se o dinheiro descontado mensalmente do nosso salário financiasse serviços para os mais carentes e a classe média.
O brasileiro que trabalha 35 anos aposenta-se com minguados R$3.200,00. Essa é a regra. Ex-governadores e políticos outros são aquinhoados com aposentadorias que oscilam entre R$10.000, a R$24.000, certamente valores bem inferiores ao correspondente às suas contribuições previdenciárias.
O Supremo Tribunal Federal, em 2007, considerou inconstitucional a aposentadoria de Zeca do PT, ex-governador de Mato Grosso do Sul. Mas o STF é mais lento quando a ação se destina a derrubar a mesma lei no Maranhão.
Há uma ação tramitando no Supremo, cujo alvo é o clã Sarney: o Senador e sua filha Roseana ganham pensão vitalícia de R$ 24 mil. São tantos os penduricalhos na conta do magnata da política que, durante um ano, ele não percebeu que depositaram em sua conta irregularmente o auxílio-moradia de R$ 3.800. Foram R$ 45 mil de “equívoco”, que depois ele afirma ter devolvido.
O senador, ex-presidente e ex-governador do Maranhão ganha subsídio de R$ 26 mil, verba para passagens, casa, gasolina, e ainda por cima uma pensão eterna. Como descobrir aquilo a que não tem direito? Sarney tem direito a tudo, mesmo que seu Maranhão tenha indicadores sociais lamentáveis. Afinal foi o pres. Lula quem disse “Sarney não pode ser julgado como um homem comum”.
A OAB sempre vigilante entrou no Supremo, há poucos dias com ações de inconstitucionalidade contra as aposentadorias de ex-governadores de dois Estados: Sergipe e Paraná. As pensões são descritas como “grave ofensa ao princípio republicano”.
Cause estranheza que uma imoralidade como essa seja praticada em vários Estados há anos, sem que ninguém se rebele. Ninguém sabia de nada? Fala-se tanto de rombo na Previdência. Nós pagamos mais de R$ 30 milhões por ano de pensões para ex-governadores de todos os partidos. São os mesmos políticos que, no Senado, querem a volta da CPMF porque a saúde está em frangalhos.
Por que o STF não cria uma regra para todo o país? Regrinha básica: “Ex-governadores não podem violar a Constituição nem meter a mão no bolso dos outros”. Dá para entender?
