A direção do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) divulgou, por meio de nota, que a greve geral da categoria continuará por tempo indeterminado mesmo após a decisão da Justiça que determinou o retorno das aulas em 72 horas.
“A direção do Sintep/MT esclarece que a decisão não muda em nada a luta da categoria. A greve geral por tempo indeterminado somente será suspensa por decisão da Assembleia Geral”, diz trecho da nota divulgada na noite desta terça-feira (30).
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, declarou abusividade do movimento e determinou o retorno dos grevistas em três dias, sob pena de multa diária de R$ 150 mil.
O Sintep destaca que após ser intimado da decisão apresentará o recurso necessário “confiante de que a Justiça será feita e a liminar será cassada”.
O ex-presidente e atual secretário do Sintep, Henrique Lopes, comentou nas redes sociais que espera que o governo não caia no equívoco em acreditar que a decisão irá encerrar a greve. Ponderando que é a apresentação de uma proposta concreta que encerra o movimento.
“Está determinando que o Sintep apresente um calendário de reposição. Quando a greve acabar, vamos orientar que seja feito sem os cansativos e improdutivos sábados e feriados”, diz trecho da sua manifestação nas redes sociais após a decisão da desembargadora.
Henrique ainda frisa que toda decisão judicial cabe recurso até trânsito e julgado. Apontando que praticamente em todas as greves da categoria o Judiciário de Mato Grosso se manifestou favorável ao Estado, exceto a de 2016. 'Contudo, nosso parâmetro para decisão ou não sobre a entrada e/ou suspensão do movimento é a assembleia geral da categoria. Lembrando que a greve de 2013, que institui a política da dobra do poder de compra, foi declarada abusiva com 14 dias, porém só foi suspensa após 67 dias. Assim, esperamos que o governo não caia no equívoco em acreditar que a decisão judicial seja determinante para encerrar a greve. A categoria já demonstrou sua capacidade de resistência, mesmo com praticamente dois meses de salário cortado. Pois o que encerra greve é proposta'.
A direção convocou o Conselho de Representantes da categoria – caso não haja uma proposta concreta por parte do governo, dentre elas a garantia de que serão pagos os salários que foram cortados. -, a realização de um ato público para o dia 5, que poderá ser convertido em Assembleia Geral.
Os servidores da rede estadual de Educação estão em greve desde o dia 27 de maio. Eles cobram o cumprimento da Lei Complementar 510/13 que trata sobre o reajuste salarial, que para este ano é previsto 7,69%. O governador Mauro Mendes (DEM), nos últimos meses, tem destacado que o estado está impossibilitado de conceder o aumento por estar acima do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), 49%, com gastos salariais.
No entanto, durante uma reunião com deputados estaduais e federais no Palácio Paiaguás, na segunda-feira (29), o governador disse que aguarda um estudo que está sendo feito pela equipe técnica para avaliar o cenário financeiro após aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC n° 53) que foi aprovada na última semana pela Assembleia que prevê revisão dos incentivos fiscais e altera o modelo de cobrança de ICMS no Estado.
Veja na íntegra a nota do Sintep e a manifestação do ex-presidente do Sindicato, Henrique Lopes:
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA DECISÃO LIMINAR SOBRE A GREVE
A Direção do Sintep/MT torna público que tomou conhecimento pela imprensa do teor de liminar declarando a abusividade do movimento grevista na educação pública estadual.
Consideramos que a decisão liminar causa insegurança jurídica na medida em que autoriza, por via obliqua, o descumprimento de lei válida e eficaz.
A Direção do Sintep/MT esclarece que a decisão não muda em nada a luta da categoria. A greve geral por tempo indeterminado somente será suspensa por decisão da Assembleia Geral.
Nesse sentido, o SINTEP/MT convocou o Conselho de Representantes da categoria para os dias 03 e 04 de agosto e ato público para o dia 05, que poderá ser convertido em Assembleia Geral, caso o Governo apresente proposta que respeite a conquista da categoria estabelecida na Lei 510/2013 e pague de forma imediata os salários cortados.
Destacamos que toda decisão judicial cabe recurso. Tão logo seja intimado, o SINTEP/MT apresentará os recursos pertinentes, confiante de que a Justiça será feita e a liminar será cassada.
A Direção do Sintep/MT lembra que, historicamente, em todas as greves deflagradas pela categoria, ao longo de seus 54 anos de lutas e conquistas, o Poder Judiciário de Mato Grosso tem se manifestado favorável ao Estado, com exceção de 2016. A greve de 2013 que resultou na política da DOBRA DO PODER DE COMPRA, foi declarada abusiva com 14 dias, porém só foi suspensa após 67 dias, com a apresentação do projeto de lei que resultou na lei 510/2013.
As conquistas dos/as trabalhadores/as da educação foram consolidadas pela própria luta da categoria.
A Direção
Sintep Livre, Democrático e de Luta!
OBSERVAÇÕES SOBRE O ATUAL MOMENTO DA GREVE
Toda decisão judicial cabe recurso até trânsito e julgado.
Praticamente em todas as nossas greves o judiciário/MT, se manifestou favorável ao estado, exceto a de 2016. Contudo, nosso parâmetro para decisão ou não sobre a entrada e/ou suspensão do movimento de GREVE é a assembleia geral da categoria. Lembrando, que a greve de 2013 que institui a política da DOBRA DO PODER DE COMPRA, foi declarada abusiva com 14 dias, porém só foi suspensa após 67 dias.
Esperamos que o governo não caia no equívoco em acreditar que a decisão judicial seja determinante para encerrar a greve. A categoria já demonstrou sua capacidade de resistência, mesmo com praticamente 2 meses de salário cortado.
O que encerra greve é proposta.
PS: Consegui visualizar um ponto interessante na decisão:
Está determinando que o Sintep apresente um calendário de reposição. Quando a greve acabar, vamos orientar que seja feito sem os cansativos e improdutivos sábados e feriados.
-CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:
– Manutencão do acampamento em frente ao Palácio Paiaguás com visitas à outras estruturas do Estado;
-Conselho de representantes dias 03 e 04/08;
– 05/08: Assembleia geral, caso haja apresentação de proposta pelo governo. Não havendo proposta, ato público.
A luta e a greve continuam.
Obs: em breve o sintep emitirá nota oficial sobre o assunto.
Henrique Lopes
