A Associação Mato-grossense dos Municípios está contribuindo para que as prefeituras se mantenham aptas a receber recursos estaduais e federais. Através da Gerência de Apoio, a instituição acompanha o cadastro dos municípios na Receita Federal, na Procuradoria Geral do Estado e em outros sistemas negativadores. Após o levantamento das restrições, a equipe de colaboradores contata as administrações municipais e auxilia na regularização das pendências.
De acordo com a gerente de Apoio, Benedita da Costa Ribeiro, a ação está contribuindo para a redução no número de prefeituras com restrições para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de convênios estaduais e federais. “No último mês de agosto 20 municípios estavam com os repasses do FPM suspensos devido pendências no envio de informações do Pasep e do INSS, em março deste ano foram apenas sete”, ressaltou. O Fundo é uma importante fonte de receita das prefeituras mato-grossenses, principalmente nos municípios menores.
Além do suporte e encaminhamentos das prefeituras junto aos órgãos estaduais e federais e demais entidades, estabelecidos em Cuiabá e Brasília, a Gerência também serve como ponto de apoio para os prefeitos e equipes de governo na capital do estado. O setor também é responsável pelo encaminhamento, protocolo, solicitação e retirada de certidões e documentos nos órgãos regionais e Escritório da AMM em Brasília, conforme solicitação das prefeituras. Em relação ao envio de dados por sistemas online, como o Aplic do TCE-MT, os gestores contam com a orientação técnica presencial ou por telefone.
Benedita explica que as prefeituras encontram dificuldades em acompanhar processos nas secretarias quando o envio de documentos é feito via Correios. Nesses casos, a gerente orienta que seja feito o envio de documentos para o setor, que tem legitimidade para protocolar em nome dos municípios. “Estamos orientando os municípios a enviarem os documentos para a AMM, especificamente à Gerência de Apoio, que iremos protocolar os documentos e enviar o número de acompanhamento para as prefeituras”, reforçou.
AMM contribui para redução da inadimplência dos municípios
