Os deputados estaduais aprovaram, na última semana, em redação final, a Mensagem nº 53 de 2015, que aumenta em até 50% os repasses para a Saúde nos municípios. Com isso, foi revogada a Lei nº 9.870, de dezembro de 2012.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), apresentou em março deste ano, projeto com o objetivo de revogar a lei e devolver recursos aos municípios.
Em agosto, o governo do Estado encaminhou mensagem com o a mesma intenção de alterar a legislação. Em função disso, Maluf pediu a retirada do seu projeto e apresentou uma emenda à mensagem, que foi aprovada pelos parlamentares.
“A atenção básica à saúde poderá agora receber mais recursos e com isso, atuar de forma mais preventiva. Enfatizo a importância desse projeto, que no passado retirou projetos da atenção básica. Também sugiro ao governo do Estado que parte desses recursos sejam direcionados a políticas públicas voltadas aos agendes de saúde, que são os para-choques do setor”, afirmou Maluf.
O presidente da Assembleia Legislativa lembrou que a lei revogada, desde a sua publicação, prejudicou os municípios e, agora, os repasses à Saúde ficam a critério do próprio governo.
A lei de 2012 instituiu os recursos destinados ao desenvolvimento das ações do setor de Saúde – Fonte 134, onde o Estado deveria repassar aos Fundos Municipais de Saúde o montante anual de até 10% de forma regular e automática.
“A norma não apresentou o efeito desejado em sua proposta, uma vez que limitou estes repasses, o que muitas vezes tem se mostrado insuficiente para atender as demandas, causando assim enormes prejuízos aos Fundos Municipais de Saúde, inviabilizando e engessando a gestão”, explicou Maluf.
De acordo com Maluf, a revogação da Lei vai fazer com que o governo tenha mais autonomia na destinação desses recursos, podendo realizar o planejamento dos repasses de acordo com a real necessidade de cada município, podendo, quando for preciso, exceder o limite.
ALMT aprova aumento no repasse para a saúde nos municípios
