AL, Câmara Federal e produtores discutem Código Florestal

A Assembleia Legislativa realizou hoje (19), em parceria com a Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir e colher sugestões dos produtores rurais mato-grossenses a respeito das áreas de preservação permanente, reserva legal e exploração florestal. O evento aconteceu no Centro de Eventos do Pantanal com a participação de produtores rurais, ambientalistas, deputados federais, estaduais e o governador do estado, Blairo Maggi.
De acordo com o relator do Código Florestal, deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP), a lei é de interesse social e também do país. Mas para isso, precisa preservar o meio ambiente e ter compromisso com a agricultura. Rebelo disse, ainda, que até o final do ano a comissão já terá uma amostragem das mudanças que devem ser feitas na lei.
“Acredito que o primeiro semestre de 2010 é razoável. A comissão está começando a ouvir as regiões e creio que até o fim do ano tenhamos uma amostragem de todos os setores – produtores, governo e ambientalistas – de um código equilibrado, contemporâneo e com o compromisso de defender o meio ambiente e a agricultura”, disse Rebelo.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), afirmou que a classe produtora de Mato Grosso é execrada pela legislação ambiental. Para o parlamentar, é importante que a Câmara Federal vote um novo Código Ambiental que oportunize o crescimento social e econômico de Mato Grosso.
“Espero que as discussões não fiquem apenas na audiência pública, mas que o Congresso Nacional faça o seu papel. O governo precisa corrigir essa distorção e encontrar uma fórmula para regularizar esses problemas. Aqui em Mato Grosso, por exemplo, a agricultura familiar está praticamente dizimada, porque não pode sobreviver em terras de oito hectares. Isso é impossível”, destacou Riva.
Para o deputado Dilceu Dal Bosco (DEM), autor do requerimento da audiência pública, a proposta é encontrar um consenso para a atualização da legislação federal e buscar os avanços necessários para que Mato Grosso, para continuar se desenvolvendo. Para Dilceu, é o momento que todos – produtores, políticos e ambientalistas, têm para sugerir propostas para o novo Código Florestal Ambiental.
Segundo Dal Bosco, é o Código Florestal Ambiental que deveria ser alterado em primeiro plano e depois o Zoneamento e por último o MT-Legal, mas por pressões ambientalistas “foi feito o inverso. O MT/Legal e o Zoneamento são dois instrumentos para resolver os problemas que Mato Grosso tem em relação à legalização ambiental.”
Para o representante do IBAMA em Mato Grosso, Ramiro de Almeida Martins, o que está sendo discutido não é nada de novo. Essa legislação no Brasil é bastante antiga. O que mudou nos últimos anos, segundo ele, é que todos precisam respeitar a lei. “As regras são bastante antigas e não há nada novo. O que existe é que essas regras são factíveis e mostra como é possível utilizar os recursos naturais respeitando o meio ambiente. O que for acordado na legislação tem que ser respeitado. O governo federal quer dar transparência às regras. A proposta do ministério do Meio Ambiente não é acabar com Código Florestal Ambiental, mas melhorá-lo e torná-lo factível, para que não tenha todo o setor rural na ilegalidade”, afirmou Ramiro Almeida.
Para o deputado Wagner Ramos (PR) a audiência é fundamental para discutir as questões ambientais e o Código Ambiental que estava parado no Congresso Nacional há mais de 20 anos. “Mas agora ressurge com força total e com isso a Assembléia Legislativa está fazendo o seu papel, ao trazer as discussões de possíveis mudanças para Mato Grosso”, disse.
O deputado Percival Muniz (PPS), afirmou que é a primeira vez que o Brasil está discutindo o Código Florestal Ambiental, porque à formatação atual foi feita em 1965, período em que os Militares estavam no poder e não discutiram as regras em vigor. “O Brasil não pode voltar ao período neocolonial, agora vamos ser colonizados pelos detentores dos dólares que querem que o Brasil não se desenvolva. Por isso o debate seja fundamental para que se encontre o caminho, sem interferência externa. Nós somos donos do nosso nariz”.
Participaram também da audiência pública os deputados estaduais Antônio Azambuja (PP), Jota Barreto (PR), Vilma Moreira (PSB), Nilson Santos (PMDB) e Antonio Brito (PMDB). Da Câmara Federal vieram os deputados Homero Pereira, vice-presidente da Comissão Especial para debater a lei; Carlos Abicalil (PT) e Wellington Fagundes, além do governador Blairo Maggi.
Fonte:Ass.Comunicação/A.Legislativa