Em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, os deputados estaduais limparam a pauta de votação na tarde desta quarta-feira (13.07) e iniciaram o rO presidente da Casa, deputado José Riva (PP), anunciou a formação de uma comissão especial que atuará na Casa durante o período – 15 a 31 julho. A comissão é formada pelos deputados Emanuel Pinheiro, Carlos Avalone, Alexandre Cesar, Walter Rabello e Walace Guimarães. Os suplentes são Wagner Ramos, Luiz Marinho, Luciane Bezerra, Mauro Savi e Ezequiel Fonseca.
Riva lembrou que estes parlamentares responderão por eventuais demandas até o dia primeiro de agosto, podendo, inclusive, se necessário, convocar sessão. O presidente também parabenizou os deputados, e principalmente os presidentes das comissões, pelo trabalho realizado neste primeiro semestre de 2011. Riva agradeceu à imprensa e a população que acompanharam todos os trabalhos da Casa neste primeiro semestre legislativo. A Assembleia Legislativa retorna do recesso no dia 1º de agosto. A próxima sessão será no dia 02.
Antes de entrarem em recesso parlamentar, os deputados mato-grossenses aprovaram diversas matérias, e em redação final, os projetos de Lei da Ager e o que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO recebeu 39 emendas, sendo que 20 foram rejeitadas e 19 aprovadas. Foram aprovadas as emendas 2, 3, 6, 8, 9, 10, 13, 14, 19, 20, 24, 26, 27, 28, 30, 34, 35, 38 e 39. Rejeitadas as emendas 1, 4, 5, 7, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 29, 31, 32, 33, 36 e 37.
A defesa da peça, o deputado Sebastião Rezende (PR) destacou a garantia de verbas para assinatura de convênios do governo com comunidades terapêuticas para tratamento de dependentes químicos e, também, para projetos de melhoria do acesso aos municípios mais distantes da capital.
No caso do Ager, as novas regras impedem o monopólio no setor. O Projeto de Lei Complementar nº 18/11, que altera o sistema de transporte intermunicipal em Mato Grosso, tramitou por 81 dias na Casa e foi aprovado com 14 emendas. Ele fixa que o mercado de transporte intermunicipal seja explorado por até 16 empresas, em oito mercados; cada mercado terá, no mínimo, duas empresas atuando.
Também foi aprovado requerimento ao Executivo, de autoria dos deputados estaduais Dilmar Dal’Bosco (DEM) e José Riva (PP), para prorrogação do prazo de suspensão da Taxa de Segurança Pública (Taseg) e da Taxa Contra Incêndio (Tacin)
O Plenário votou ainda, O Projeto de Lei Complementar 29/11, que altera a denominação da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, e dá outras providências. No mérito, o projeto de lei do deputado Luiz Marinho que dispõe como proposta curricular com “Amor Exigente”, como conteúdo de qualidade de vida para a Secretaria Estadual de Educação e este conste na grade pedagógica nas escolas das redes de ensino.
Fonte: Ass;Legislativa
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