Um acordo entre representantes do Congresso Nacional e do Executivo poderá recuperar cerca de R$ 1,4 bi para universidades e institutos federais de ensino. A ideia é incluir esses recursos no Projeto de Lei do Congresso (PLN) 29/2020, retirado de pauta da sessão do Congresso realizada nessa quarta-feira (4).
Um dos projetos aprovados na sessão de quarta foi o PLN 30/2020, que abre crédito suplementar de quase R$ 6,1 bilhões destinado a oito ministérios. Muitos parlamentares, no entanto, reclamaram que o remanejamento desse PLN estava retirando o valor de R$ 1,4 bi das universidades e dos institutos de ensino. Deputados como Alessandro Molon (PSB-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Carlos Zaratini (PT-SP) questionaram o prejuízo para a área de educação com o remanejamento dos recursos.
Recomposição
Durante a reunião dos deputados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também dirige o Congresso, informou a retirada do PLN 29/2020, que originalmente destina crédito suplementar de R$ 48,3 milhões para os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo. Segundo Davi, o projeto foi retirado para permitir que o governo faça outros arranjos para que o setor de educação receba valor de R$ 1,4 bi, retirado do setor nos remanejamentos do PLN 30.
O deputado Alessandro Molon questionou a viabilidade técnica do acordo, já que o PLN 29/2020 não trata de órgãos relacionados à educação. Em resposta, Davi Alcolumbre disse que tinha uma orientação técnica de que a recomposição poderia ser feita por ofício e não seria empecilho o fato de o PLN não tratar de áreas da educação. Ele acrescentou que o acordo teve a participação do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e informou que a matéria voltará à pauta na próxima sessão conjunta.
— Quero assegurar aos deputados e aos senadores que o PLN 29, na próxima sessão do Congresso, fará a recomposição dos recursos das universidades federais — garantiu o presidente do Senado.
O líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), também chancelou o acordo. Segundo o senador, o compromisso para fazer a recomposição dos recursos para a educação não é só do governo, mas também da Mesa do Congresso Nacional.
— A nossa crença é de que só pelo diálogo, só pela convergência, nós conseguiremos definir o funcionamento correto do Parlamento brasileiro e o andamento das necessidades prementes — declarou o senador.
"Mais clareza"
O deputado Carlos Zaratini chegou a defender o voto contrário ao PLN 30/2020. Ele disse que uma parte do recurso é genérica, sem o registro de quais são as obras beneficiadas, além de o projeto retirar recursos da educação. Zaratini afirmou, no entanto, confiar no acordo, costurado pelo presidente Davi, de forma que as instituições de ensino não sejam prejudicadas.
— As universidades não podem viver com essas restrições orçamentárias — argumentou o deputado.
Na reunião remota do Senado, o senador Rogério Carvalho (PT-SP) reconheceu a importância do PLN 30/2020, mas cobrou mais clareza sobre como o acordo foi feito. Ele também questionou o remanejamento que tirou recursos da educação e disse que o acordo para os recursos entrarem no PLN 29/2020 não foi devidamente explicado aos congressistas.
— A gente sabe que no PLN 30 há a retirada de R$ 1,4 bilhão da educação para o Ministério do Desenvolvimento Regional e que o governo tinha um acordo de retirar esse dinheiro do PLN 30 e colocar no PLN 29. Nada disso foi esclarecido — lamentou o senador.
"Mensagem modificativa"
De acordo com o consultor Flávio Diogo Luz, da área de Orçamentos do Senado, uma suplementação de recursos no PLN 29/2020 é possível. Ele ressaltou, porém, que é necessário o envio ao Congresso de uma mensagem modificativa por parte da Presidência da República. Tecnicamente, o termo ofício não seria apropriado, pois o ofício seria possível apenas em caso de uma sugestão, o que não seria o caso. Flávio Luz acrescenta que também não há problemas quanto ao prazo — outra preocupação dos parlamentares na sessão de quarta.
— Tem que ser feito pelo presidente da República. Daí a necessidade de uma mensagem modificativa — afirmou o consultor.
Fonte: Agência Senado
