Margarida Aracy de Campos Silva, Assessora Pedagógica da SEDUC, fala sobre o momento de apreenção e desarmonia que aflige os profissionais da educação: “No acórdão dos Juízes do T.R.E/MT estabeleceu-se que a Educação não é um serviço essencial, e por isso o Estado não poderá fazer contratações durante o período eleitoral. Nós estamos com problemas muito sérios na Educação, pelo levantamento feito até hoje nós temos 72 pessoas com problemas de saúde. Todas essas pessoas tem necessidade de serem substituídas, e desta forma estamos impossibilitados de contratar outras, Os Juízes não pensaram que cada professor é um ser humano, que hoje pode estar bem e amanhã precisar de cuidados médicos.
Há uma outra questão atribuida pelos Juízes, eles alegam que o Governo não fez uma programação específica para esse momento. Mas a Secretaria de Estado de Educação se antecipou, e concluiu a programação que está em acordo com a Licença Prêmio que é um direito dos profissionais. Essa programação foi muito bem feita com a parte orçamentária, e todos tiraram suas licenças em tempo hábil. Os profissionais que estão com atestado médico, estão impedidos, não podem de ir para a sala de aula.” Comentou Margarida.
Pelos lados do SINTEP/MT, se essa situação permanecer, não está descartada a possibilidade de haver uma suspensão das aulas, essa medida tem o apoio de toda a classe estudantil. Enquanto a decisão do T.R.E permanece com o chamado (acórdão) as instituições ligadas ao segmento Educacional se movimentam. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas em Mato Grosso (UBES), também se colocou a disposição para ajudar a resolver a situação.
A decisão do T.R.E/MT está embasada nas Leis 9.504 e 7.683 que dispõe respectivamente da proibição de contratação durante o período eleitoral, e dá definição de quais atividades são essenciais. A educação não está relacionada na norma, mas o fato abriu uma discussão no segmento educacional.
Segundo a SEDUC essa ação vem causando um enorme prejuízo para a classe estudantil; ” Já está faltando professores em muitas escolas estaduais, e os alunos estão sendo prejudicados. Estivemos reunidos com a Promotoria Pública, momento em que se fizeram presentes diretores de escolas, professores, mães e pais de alunos protestando e reivindicando uma reviravolta nessa situação. Nessas alturas o Programa Mais Educação, também está comprometido.” Finalizou Margarida Aracy a Assessora Pedagógica da SEDUC.
Acórdão entre os juízes T.R.E/MT gera conflitos na educação
