Os contribuintes que têm débitos com o governo do Estado e estão inscritos na dívida ativa terão a oportunidade de fazer a renegociação ou quitação do débito na próxima semana. A Procuradoria Geral de Mato Grosso vai realizar um mutirão fiscal entre os dias 12 e 16 de maio na agência fazendária de Rondonópolis.
Durante o mutirão, os créditos com fatos geradores ocorridos até 31/12/2012 poderão quitados ou renegociados em condições especiais. Para os créditos tributários serão oferecidos 100% de desconto dos juros e multa para o pagamento à vista ou parcelamento do débito com desconto gradativo em até 60 meses.
Para o presidente da ACIR, Luiz Fernando Homem de Carvalho, esse é um momento importante para o contribuinte poder renegociar os débitos, ainda mais com os descontos atrativos que estão sendo oferecidos. “O empresário que estiver em débito não pode perder essa chance, são apenas alguns dias de mutirão”, destaca Luizão.
Os devedores de créditos tributários decorrentes, exclusivamente de multa pecuniária por descumprimento de obrigações acessórias, terão desconto de 80% para pagamento à vista ou parcelamento com desconto gradativo em até 84 parcelas mensais.
No caso de créditos tributários, decorrentes ou não de multas aplicadas com base no poder de polícia, exceto os débitos oriundos do TCE e TJMT terão desconto de 100% dos juros ou parcelamento com desconto gradativo em até 60 parcelas mensais.
Os interessados em participar do mutirão devem procurar o posto da Sefaz em Rondonópolis que fica na Avenida Amazonas 533, Ed. Verona. Os atendimentos serão individuais e realizados das 9 às 17 horas. Para mais informações os contribuintes podem mandar email para refis_pge@pge.mt.gov.br ou pelo telefone (65) 3613-5908.
